O presidente da FAEMG, Roberto Simões, voltou a pedir ao governo federal a suspensão imediata da Instrução Normativa 26
A referida norma, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, que autoriza as indústrias de laticínios da área da Sudene a reconstituir leite em pó para a produção de leite longa vida (UHT) e leite processado (UAT) “tem impactos nefastos em toda a cadeia produtiva do país”, segundo Roberto Simões, presidente da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais. Há três meses ele havia feito pessoalmente o pedido ao presidente Michel Temer, em Brasília.
“Como os preços internacionais estão abaixo dos nacionais, o resultado foi uma avalanche de importações, um volume 86% maior no acumulado de 2016 em comparação com igual período de 2015, e um saldo negativo de 305 milhões de dólares na balança comercial de lácteos”, registrou em novo ofício enviado nesta quarta (5/10) à CNA e ao governo federal.
Segundo Simões, no documento que entregou em mãos a Michel Temer, durante reunião em julho, um dossiê técnico elaborado por especialistas da Confederação Nacional e da Federação mineira alertava para os danos econômicos da liberação: “Não se trata de fechar o país às importações, porque sabemos que a participação no mercado deve ter mão dupla. Mas é preciso proteger a produção nacional, como fazem os outros países. Nós nos embasamos em argumentos técnicos para demandar a revogação desta equivocada normativa, que desorganizou todo o mercado”.
Segundo o presidente da FAEMG, a medida contraria portaria do próprio Ministério, que, desde 1994, proíbe esta prática por considerá-la danosa à produção nacional: “A conclusão é que o oligopolizado mercado comprador brasileiro de leite já está anunciando queda, ao produtor, de 40 centavos ou mais por litro, antes mesmo da safra, desorganizando e, mais uma vez, decepcionando, o produtor nacional”.
Desestímulo
Com uma produção nacional em torno de 36 bilhões de litros, o leite tem grande importância econômica, além de função social: “Cerca de 70% dos produtores são de pequeno porte. O nordeste, incluindo os 168 municípios mineiros da área da Sudene, sofre com uma seca há quatro anos. Neste momento em que os preços começariam a oferecer alguma margem de lucro, que possibilitaria a recuperação do setor no país, a medida anunciada desestimula completamente os produtores e congela, ou mesmo retrai, a produção nacional”, lembra Simões.
Para ele, o país ainda tem condições de aumentar ainda muito sua produção, com maior investimento em produtividade, tornando-se exportador também deste produto: “Falta sensibilidade e conhecimento suficientes dos governos e suas políticas públicas para este crescimento, ou mesmo a sustentabilidade almejada. Esta lacuna contribui para a desorganização do mercado, resultando em alta volatilidade, ora com preços muito elevados, ora muito baixos, ambos descontrolando o mercado, o que cria momentos críticos como o que vivemos agora”.
Em Minas Gerais, estado líder na produção com cerca de 30% do total nacional, a FAEMG vem procurando apoiar e incentivar o desenvolvimento do setor. “Especialmente através do programa de assistência técnica Balde Cheio, que já está presente em mais de 350 municípios mineiros e tende a crescer, racionalizando a atividade, via gestão adequada, viabilizando renda e o retorno das famílias às propriedades”, destaca o dirigente da Faemg.