Estados querem modernizar legislação de inspeção

Os secretários estaduais de Agricultura defenderam, no último dia 21 de junho, mudanças para modernizar a inspeção de produtos de origem animal. Eles querem autorização, por lei federal, para inspeção privada, com a permissão para que estados que adotam esses serviços possam comercializar os produtos dentro do país. O pedido foi apresentado durante reunião do Conseagri-Conselho Nacional dos Secretários de Estado de Agricultura, em Brasília.

A inspeção é tratada distintamente da fiscalização e da auditoria, ambas de competência exclusiva de governo. O diretor do Departamento de Saúde Animal do Mapa e presidente da Comissão Sul-Americana para a Luta contra a Febre Aftosa, Guilherme Marques, ressaltou que se trata de uma experiência já adotada no mundo inteiro e reconhecida pela OIE-Organização Mundial de Saúde Animal.

Um dos principais defensores da mudança é o Rio Grande do Sul. Seguindo modelos já adotados em Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul, o estado elaborou proposta de lei estadual para contratar inspeção privada para esses produtos. O governo gaúcho alega que, da maneira como está a lei federal atualmente, a comercialização, nesse caso, é limitada a municípios do próprio estado de origem. O secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki, disse que o Mapa vai estudar o assunto.

Posts Relacionados

Uso de sistemas de monitoramento da MSD Saúde Animal cresce 162% em três anos

Dados de crescimento da MSD Saúde Animal comprovam esse cenário: de 2023 para agora, o número de fazendas usuárias do sistema de monitoramento SenseHub cresceu 162%, somando mais de 900...

Exercício ilegal da Medicina Veterinária passa a ser crime e reforça proteção à saúde pública e ao bem-estar animal

Nova legislação sancionada pelo governo federal prevê punições para quem atuar sem habilitação profissional e fortalece o combate a práticas que colocam em risco pessoas, animais e o meio ambiente...

MegaLeite 2026 encerra edição marcada por recordes, negócios e avanços para a pecuária leiteira

Maior vitrine da pecuária leiteira da América Latina reuniu cerca de 100 mil visitantes, movimentou R$ 400 milhões e consolidou o Brasil como referência mundial em genética e inovação para...