Lei nacional para combater fraudes no leite

Para combater fraudes na cadeia produtiva do leite, como as desbaratadas pelas operações Leite e Queijo Compensado no Rio Grande do Sul, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS) apresentou na Câmara Federal, em Brasília-DF, o projeto de lei 6420/16, que pune quem mascarar a qualidade do produto em todo o País.

A ação é inspirada em lei gaúcha, segundo o parlamentar que quer unificar as regras através de uma legislação nacional, a fim de facilitar os entendimentos no combate ao crime e na fiscalização. As multas previstas pelo projeto variam de R$ 8.500 a R$ 350.000, podendo dobrar em caso de reincidência.

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