Procedimento anual garante controle sanitário no Paraná. Produtores irregulares ficam impedidos de emitir GTA
A partir deste 1º de maio, produtores rurais do Paraná que possuem animais de produção precisam realizar a atualização cadastral obrigatória do rebanho junto à Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar). O procedimento é essencial para manter a regularidade da atividade pecuária no Estado. A data limite é 30 de junho.
A exigência vale para todas as espécies, incluindo bovinos, equinos, suínos, aves, peixes e colmeias de abelhas. A atualização pode ser feita de forma online, com processamento imediato, ou presencialmente em unidades da Adapar e nos sindicatos rurais.
Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a atualização vai além de uma obrigação formal, pois cumpre papel estratégico para o setor agropecuário paranaense. Isso porque os dados coletados permitem ao Estado mapear a distribuição dos animais e estruturar ações de vigilância epidemiológica, fiscalização e controle sanitário.
“A atualização é fundamental para que o Paraná mantenha seu status sanitário e continue avançando na produção com segurança. Ter dados confiáveis sobre o rebanho permite decisões assertivas por parte dos produtores e dos órgãos de controle e também o desenvolvimento de políticas públicas para fortalecer a cadeia produtiva”, afirma o dirigente.
A atualização anual ganhou ainda mais relevância após o fim da vacinação obrigatória contra a febre aftosa, em 2021. Naquele ano, o Paraná obteve o reconhecimento de área livre da doença sem vacinação, pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
“Sem a vacinação obrigatória, a atualização de rebanho passou a ser feita uma única vez por ano. Mas isso não significa que o controle deixou de existir. Pelo contrário, esse processo é essencial para o Estado saber onde estão os animais e como está distribuída a produção”, destaca Nicolle Wilsek, técnica do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP. “O levantamento é a base para o monitoramento de doenças e definição de políticas sanitárias. É a partir dessas informações que a Adapar consegue estruturar programas de fiscalização e vigilância epidemiológica”, completa.
Penalidades
O produtor que não realizar a atualização dentro do prazo enfrenta restrições imediatas. A principal é o bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA), documento indispensável para transporte e comercialização de animais.
Sem a GTA, o pecuarista fica impedido de movimentar o rebanho, o que impacta diretamente a atividade econômica. Além disso, após o prazo final, a situação pode gerar penalidades até que a regularização seja feita.
Como atualizar o rebanho
A atualização cadastral pode ser feita de forma online ou presencial, e deve incluir todas as espécies existentes na propriedade. Pela internet, o procedimento é mais rápido e a atualização ocorre imediatamente. O produtor deve acessar o sistema da Adapar, informar CPF e senha (ou realizar o cadastro, em caso de primeiro acesso) e selecionar a propriedade com pendência de atualização.
Dentro do sistema, é necessário declarar os dados de cada espécie criada na propriedade, informando o número de animais, além de registros como nascimentos, mortes e o saldo atual do rebanho. O processo deve ser repetido para todas as espécies existentes.
Já quem preferir o atendimento presencial pode procurar um escritório da Adapar, sindicato rural ou unidade municipal de atendimento. Nesse caso, o produtor deve solicitar o formulário de atualização, preencher e assinar o documento, e entregá-lo no local. O prazo para que as informações sejam inseridas no sistema pode variar.
Durante o preenchimento, também são solicitadas informações sobre a propriedade, como área total, atividade principal e características da produção. Em formulários específicos, o produtor deve detalhar aspectos como finalidade da criação, tipo de manejo e sistema produtivo.