O CAR garante a sustentabilidade da produção e facilita o acesso a crédito e incentivos; documento é requisito para acessar programas oferecidos, tanto pelo governo federal, quanto estadual
O Estado de São Paulo lidera a agenda de conservação territorial na atividade agropecuária nacional, preservando 25% do seu território, acima do que o Código Florestal Brasileiro exige, que é de 20%. Esse resultado significativo é resultado de um árduo trabalho, junto aos produtores rurais paulistas, para validarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Com um CAR eficiente, SP já conta com mais de 432 mil cadastros ativos, sendo que 81 mil estão validados no sistema e mais 20 mil em processo de validação. Até o final do ano, serão mais de 100 mil cadastros validados, atingindo a primeira meta do Governo de São Paulo.
O cadastro de número 100 mil foi entregue pelo governador de São Paulo, Tarcisio de Freitas, e pelo secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai, em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, ao produtor Manoel Rainho Júnior, da Fazenda Miralua, localizada em Marabá Paulista, região Oeste do estado.
“Só SP atingiu a marca de 100 mil Cars validados. Somos uma potência agroambiental, nossas reservas florestais estão crescendo, 25% das nossas propriedades tem CAR validado. Até 2026, todas as 400 mil propriedades rurais paulistas terão o cadastro ambiental validado”, disse o governador Tarcisio de Freitas.
A família de Rainho, se dedica à pecuária de corte, em todas as suas fases, de cria, recria e engorda e conta com um rebanho de aproximadamente 5 mil animais. As propriedades de Manoel e de sua família chegaram recentemente à marca de 500 mil mudas nativas plantadas em áreas destinadas à preservação e recuperação de vegetação nativa, sendo 250 mil na Fazenda Miralua, em parceria com entidades que se dedicam ao bioma, como o SOS Mata Atlântica.
Para Rainho, administrador da Miralua e engenheiro agrônomo de formação, a regularização ambiental é um aspecto que não apenas traz benefícios financeiros por meio da valorização dos produtos agropecuários, mas garante ao produtor a sustentabilidade integral à sua produção. “Quando aderimos ao programa de regularização paulista, vimos que a vantagem de estar em dia ambientalmente afeta positivamente todos os setores da produção de nossa propriedade, desde a qualidade da água dos córregos até o manejo do rebanho”, destaca Rainho.
A inscrição no CAR é o primeiro passo para obtenção da regularização ambiental do imóvel e foi necessária uma estrutura e profissionais capacitados para acelerar este processo de cadastro das propriedades dos pequenos produtores rurais. Cerca de 80% dos cadastros feitos precisaram ser modificados por algum erro de preenchimento, segundo Luis Gustavo Ferreira, coordenador de ação regional. “Vamos validar 100% dos CAR de SP até 2026. Com análise dinamizada e inteligência artificial, SP será o primeiro no Brasil a implementar o código florestal brasileiro. Nosso produto é muito valioso e nosso agro é o mais sustentável do mundo”, afirmou Guilherme Piai, secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo.
Vale lembrar que o CAR é um facilitador para acesso a créditos e incentivos. Para os proprietários rurais, o cadastro é um requisito para acessar diversos programas de financiamento e créditos agrícolas oferecidos tanto pelo governo federal quanto estadual. Isso inclui linhas de crédito para adoção de práticas sustentáveis, recuperação de áreas degradadas e manutenção de áreas de preservação.
O Plano Safra 2024/25 beneficiou os produtores com cadastro regularizado, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis. Os produtores que têm o CAR aprovado tiveram 0,5% de desconto, e outras boas práticas de sustentabilidade também foram beneficiadas com mais 0,5%. Portanto, 1% a menos de juros para os produtores que têm práticas de sustentabilidade.
O CAR permite o monitoramento das áreas de vegetação nativa, o que ajuda a identificar áreas desmatadas ou em processo de degradação, facilitando ações de fiscalização e prevenção de crimes ambientais. No estado de São Paulo, esse controle é fundamental, especialmente em regiões com grande biodiversidade e ameaças de desmatamento ilegal.
Ao reunir informações detalhadas sobre a vegetação nativa, o uso do solo e as áreas de preservação, o CAR é uma ferramenta estratégica para o planejamento de políticas públicas voltadas para a conservação ambiental. Ele auxilia o governo paulista na definição de áreas prioritárias para restauração ecológica, ações de manejo e conservação de recursos hídricos.
Em resumo, o CAR é uma ferramenta essencial para o desenvolvimento sustentável no estado de São Paulo. Ele oferece um caminho para a regularização ambiental, possibilitando ao mesmo tempo o acesso a incentivos, participação em programas de recuperação e o apoio a uma gestão ambiental mais eficiente e transparente.
Sobre o CAR
Criado pela Lei nº 12.651/2012, no âmbito do Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente – SINIMA, e regulamentado pela Instrução Normativa MMA nº 2, de 5 de maio de 2014, o Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente – APP, de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
Fonte: Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo
