Medida prevalecerá até que seja demonstrado que 100% do produto exportado ao Brasil tem origem no país
A suspensão das licenças de importação de leite do Uruguai foi anunciada nesta terça-feira, dia 10 de outubro, pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, depois de reunir-se na Câmara dos Deputados com integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio. A decisão, segundo o ministro, valerá até que seja concluída a rastreabilidade do produto. E só será revertida se conseguirem comprovar que 100% do volume exportado ao Brasil são produzidos no Uruguai, afirmou.
“Setores organizados, produtores, sindicatos, associações, federações, todos reclamam muito da quantidade de leite importado do país e alegam que a produção deles seria insuficiente para exportar a quantidade que tem chegado ao Brasil”, afirmou.
Maggi observou que haverá comunicado oficial sobre a suspensão de guias de importação. “É a primeira medida prática que estamos tomando. Já havia defendido publicamente que devemos negociar com o Uruguai cotas a exemplo do que há com a Argentina. O Uruguai não se sente confortável para fazer isso, mas é uma necessidade do mercado brasileiro”.
Uma medida mais drástica também está no horizonte, envolvendo o Itamaraty, outras instituições e outros países, que é a de retirar o leite do Mercosul, declarou. “Trabalhamos nessa direção, já que a situação está se transformando em quase insuportável para o produtor brasileiro, em função dos custos locais que inviabilizam competir com eles.
De acordo com o ministro, as medidas administrativas legais com esse objetivo estão sendo adotadas imediatamente. Ele adiantou que será enviada uma missão técnica ao país vizinho e lembrou já havia conversado sobre o assunto com o ministro uruguaio da Agricultura, Tabaré Aguerre.
Maggi demonstrou preocupação com a crise vivida por agropecuaristas do setor leiteiro, que disse empregarem mais de um milhão de pessoas, e admitiu como mais uma opção a aquisição de leite destinado a programas sociais e recursos para que a Conab compre leite em pó para estocar e vender no futuro, quando os preços estiverem melhores. Mas isso, explicou, está ainda em discussão na Casa Civil e no Ministério do Desenvolvimento Agrário.
A posição da CNA – A decisão do governo brasileiro atende a uma demanda da CNA-Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil e de outras entidades do setor. “A produção de leite brasileira cresceu nos últimos anos. Não há necessidade de importar do Uruguai e o volume importado estava criando um ambiente altamente prejudicial ao setor”, afirmou o presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite da CNA, Rodrigo Alvim.
Em 2016, 86% do leite em pó desnatado e 72% do leite em pó integral exportado pelo Uruguai tiveram o Brasil como destino, sendo que 36% do comércio de produtos do agronegócio entre os dois países referem-se a produtos lácteos.
Em agosto, a CNA e a OCB-Organização das Cooperativas Brasileiras encaminhou ofício ao ministro da Agricultura com as preocupações do setor lácteo brasileiro em relação ao impacto que as importações, principalmente de leite em pó do Uruguai, trazem ao mercado interno.
“Na medida em que não são adotadas as condições técnicas para funcionamento de uma zona de livre comércio, desequilibra o balanço entre exportação e importação, podendo criar um cenário importador altamente prejudicial a uma das partes”, diz o ofício.
