{"id":1795,"date":"2016-04-14T18:43:32","date_gmt":"2016-04-14T21:43:32","guid":{"rendered":"http:\/\/revistabaldebranco.com.br\/?p=1795"},"modified":"2016-04-14T18:43:32","modified_gmt":"2016-04-14T21:43:32","slug":"antecipar-cadastro-ambiental-e-vantajoso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/antecipar-cadastro-ambiental-e-vantajoso\/","title":{"rendered":"Antecipar cadastro ambiental \u00e9 vantajoso"},"content":{"rendered":"<p><em>O CAR, registro do im\u00f3vel rural obrigat\u00f3rio, se realizado at\u00e9 maio traz como vantagens a suspens\u00e3o de algumas san\u00e7\u00f5es e ajustes ambientais, se necess\u00e1rios, mais simples<br \/>\n<\/em><!--more--><\/p>\n<p>Ap\u00f3s muitos debates e vota\u00e7\u00f5es o novo C\u00f3digo Florestal Brasileiro entrou em vigor em 2012 j\u00e1 prevendo alguns instrumentos e medidas como a possibilidade de ades\u00e3o volunt\u00e1ria ao Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental (PRA). Este permite o encaminhamento mais flex\u00edvel de adequa\u00e7\u00f5es na propriedade quando preciso, a exemplo da recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (APP). Para ter acesso a este benef\u00edcio, a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 estabelecia que o propriet\u00e1rio em primeiro precisaria realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade e que apontasse sua op\u00e7\u00e3o pelo PRA. O prazo estabelecido para esta possibilidade era o de um ano ap\u00f3s o in\u00edcio do cadastro, que aconteceu em 5 de maio de 2014,\u00a0 e que poderia ser prorrogado por mais um ano, como de fato aconteceu e finaliza agora em 2016 na mesma data.<\/p>\n<p>Assim, ao contr\u00e1rio do que por vezes possa parecer, no pr\u00f3ximo m\u00eas de maio finda a chance de acesso ao PRA, e n\u00e3o o CAR em si, que \u00e9 um sistema informatizado, via internet, que pressup\u00f5e funcionamento e atualiza\u00e7\u00f5es constantes, por exemplo, quando a terra muda de titularidade, ocorrem desmembramentos da propriedade ou altera\u00e7\u00f5es no uso do solo. Todos estes servi\u00e7os est\u00e3o sob a responsabilidade das secretarias estaduais do meio ambiente, com o SFB-Servi\u00e7o Florestal Brasileiro dando o suporte quando necess\u00e1rio e centralizando os dados coletados atrav\u00e9s do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SiCar).<\/p>\n<p>Em fun\u00e7\u00e3o do andamento dos trabalhos, que estariam atrasados no entendimento da CNA-Confedera\u00e7\u00e3o Nacional da Agricultura e Pecu\u00e1ria, existe a proposta de que se adote uma nova data para a ades\u00e3o final ao PRA, mas que por se tratar de uma lei deve seguir alguns procedimentos. J\u00e1 existem projetos pedindo sua mudan\u00e7a, mas com o atual ritmo dos trabalhos do Congresso Nacional especula-se de que n\u00e3o haveria tempo h\u00e1bil por este caminho, sendo mais vi\u00e1vel atrav\u00e9s de uma medida provis\u00f3ria, se for o caso.\u00a0 No entanto, SFB n\u00e3o v\u00ea justificativa alguma para prorroga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Dados dispon\u00edveis acumulados at\u00e9 fevereiro deste ano mostram que 67,58% da \u00e1rea pass\u00edvel de entrar no CAR de um total de 397 milh\u00f5es de ha j\u00e1 estavam no sistema, representando 2,43 milh\u00f5es de propriedades ao longo do Pa\u00eds. Como houve varia\u00e7\u00f5es na implementa\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os e situa\u00e7\u00f5es particulares em cada estado e regi\u00e3o, os n\u00fameros apresentam boas diferen\u00e7as. Os melhores \u00edndices ocorrem na regi\u00e3o Norte com quase 84% das terras j\u00e1 cadastradas, pois o setor era alvo de programas ambientais em andamento, o que facilitou a migra\u00e7\u00e3o para o sistema. Nas regi\u00f5es Sudeste e Centro-Oeste os \u00edndices ultrapassam os 65% da \u00e1rea, e nos \u00faltimos lugares est\u00e3o a Nordeste (38%) e a Sul (35%).<\/p>\n<p>\u00c9 importante salientar que em rela\u00e7\u00e3o ao acesso \u00e0s opera\u00e7\u00f5es cr\u00e9dito rural em qualquer tipo de institui\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada, o que tamb\u00e9m pode ser estendido em rela\u00e7\u00e3o ao seguro rural, o C\u00f3digo Florestal estabelece que ap\u00f3s cinco anos de vig\u00eancia da lei, somente poder\u00e3o dele se beneficiar propriet\u00e1rios que j\u00e1 tenham feito o CAR de suas terras. Neste caso, o prazo encerra-se em maio de 2017.<\/p>\n<p><em>Leia a \u00edntegra desta reportagem na edi\u00e7\u00e3o Balde Branco 618, de abril 2016<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O CAR, registro do im\u00f3vel rural obrigat\u00f3rio, se realizado at\u00e9 maio traz como vantagens a suspens\u00e3o de algumas san\u00e7\u00f5es e ajustes ambientais, se necess\u00e1rios, mais simples<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[140],"tags":[],"class_list":["post-1795","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-orientacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1795","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1795"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1795\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1795"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1795"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1795"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}