{"id":20441,"date":"2021-11-17T17:10:51","date_gmt":"2021-11-17T20:10:51","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br?p=20441"},"modified":"2021-11-17T17:10:51","modified_gmt":"2021-11-17T20:10:51","slug":"faesp-reivindica-mudancas-no-icms-ao-governo-paulista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/faesp-reivindica-mudancas-no-icms-ao-governo-paulista\/","title":{"rendered":"FAESP reivindica mudan\u00e7as no ICMS ao governo paulista"},"content":{"rendered":"\t\t
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O presidente da FAESP, F\u00e1bio de Salles Meirelles, entende que os produtores paulistas precisam de medidas concretas de apoio para ter confian\u00e7a de investir e gerar empregos<\/strong><\/em><\/p>

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FAESP reivindica mudan\u00e7as no ICMS ao governo paulista\n<\/h1>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A <\/span>Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Estado de S\u00e3o Paulo (FAESP) reivindica ajustes nas al\u00edquotas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) cobradas em produtos do setor. “A FAESP vem reivindicado medidas para reduzir a carga tribut\u00e1ria estadual. N\u00e3o tem sentido continuar a penalizar o setor agropecu\u00e1rio neste momento em que precisamos de incentivo para retomar o crescimento. O que precisamos e pleiteamos \u00e9 reduzir os custos da produ\u00e7\u00e3o”, diz o presidente da FAESP, F\u00e1bio de Salles Meirelles.<\/p>

O presidente da FAESP, em of\u00edcios encaminhados ao governo paulista, acredita que h\u00e1 uma oportunidade para promover mudan\u00e7as ainda pendentes em rela\u00e7\u00e3o aos efeitos da Lei 17.293\/2020 e decretos subsequentes. “Avaliamos tamb\u00e9m que deve ser iniciada uma nova discuss\u00e3o que envolva a concess\u00e3o de um tratamento tribut\u00e1rio diferenciado do ICMS, para a dinamiza\u00e7\u00e3o de alguns setores estrat\u00e9gicos para o agroneg\u00f3cio paulista”, afirma o presidente.<\/p>

O presidente da FAESP entende que os produtores paulistas precisam de medidas concretas de apoio para ter confian\u00e7a de investir e gerar empregos. “Provid\u00eancias que reduzem tributos representam mais empregos no campo e nas empresas ligadas ao agroneg\u00f3cio e estimulam o mercado interno”, enfatiza o dirigente.<\/p>

A Lei 17.293\/2020 autorizou o Poder Executivo estadual a reduzir ou revogar benef\u00edcios fiscais relativos ao ICMS sem que para isto necessitasse de aval do poder legislativo, equiparando ainda ao conceito de “benef\u00edcio fiscal” as al\u00edquotas fixadas em patamar inferior a 18% no Estado.<\/p>

Os of\u00edcios foram encaminhados ao vice-governador, Rodrigo Garcia, e ao secret\u00e1rio estadual da Agricultura e Abastecimento Itamar Borges. O presidente da FAESP destaca que a oportunidade surtiu do fato de que a arrecada\u00e7\u00e3o estadual vem sendo superior \u00e0 estimada para o cen\u00e1rio pand\u00eamico, conforme foi sinalizado pelo Projeto de Lei 663\/2021, proposta de lei or\u00e7ament\u00e1ria para 2022, encaminhado em 1\u00ba de outubro \u00e0 Assembleia Legislativa – ALESP.<\/p>

“Devemos reduzir os custos da produ\u00e7\u00e3o, com uma taxa\u00e7\u00e3o de ICMS mais compat\u00edvel. Ainda mais que os produtores j\u00e1 enfrentam diversos problemas econ\u00f4micos, como a dificuldade para obter cr\u00e9dito e uma crise h\u00eddrica que pode afetar a atividade”, assinala Meirelles.<\/p>

A seguir, as principais reivindica\u00e7\u00f5es da FAESP acerca do ICMS em S\u00e3o Paulo:<\/strong><\/p><\/blockquote>

1) Reverter o aumento de ICMS para importantes alimentos ainda impactados pelos efeitos dos decretos de outubro de 2020 como o alho, o feij\u00e3o, a farinha de mandioca, queijos e as carnes. “Outras importantes cadeias produtivas para o estado de S\u00e3o Paulo, como a da borracha natural, do amendoim e da mandioca tamb\u00e9m v\u00eam sentindo os reflexos da majora\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria”, lembra o presidente.<\/p>

2) Rever as revoga\u00e7\u00f5es promovidas pelos Decretos n\u00ba 64.213\/19, 65.254\/20 e 66.5054\/21, que ir\u00e3o impactar negativamente a manuten\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos de ICMS nas entradas de insumos agropecu\u00e1rios, resultando em aumento de custo de produ\u00e7\u00e3o para as atividades agropecu\u00e1rias e perda de competitividade para a ind\u00fastria de insumos paulista.<\/p>

3) Atender plenamente as redu\u00e7\u00f5es de base de c\u00e1lculo fixadas pelo Conv\u00eanio ICMS 100\/97, a partir da revis\u00e3o dos Decretos n\u00ba 65.254\/20 e 66.5054\/21 que ir\u00e3o majorar a al\u00edquota efetiva do ICMS nas vendas interestaduais de insumos agropecu\u00e1rios, a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022.<\/p>

4) Promover a revis\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS incidente sobre a venda de produtos artesanais de origem animal realizadas por produtor rural. Atualmente, as vendas para o varejo ou para o consumidor final de queijos, incluindo os artesanais, por exemplo, s\u00e3o tributadas em 18%. A ades\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo ao Conv\u00eanio ICMS 181\/19 \u00e9 uma sugest\u00e3o para propiciar melhor ambiente econ\u00f4mico aos produtores, capaz de contribuir com o aumento da competividade e sustentabilidade dos neg\u00f3cios.<\/p>

Na semana passada foi aprovado na ALESP, por iniciativa do Executivo, o PL n\u00ba 607\/21, que regulamentou a produ\u00e7\u00e3o de produtos artesanais de origem animal, reduzindo a burocracia. “Ajustar a tributa\u00e7\u00e3o para estes produtos seria uma grande contribui\u00e7\u00e3o do governo de S\u00e3o Paulo”, ressalta Meirelles.<\/p>

5) Promover a revis\u00e3o tribut\u00e1ria do ICMS, atualmente de 25%, incidente sobre os servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es de conectividade rural, de maneira a contribuir com a amplia\u00e7\u00e3o da disponibilidade da internet a pre\u00e7os acess\u00edveis e com boa qualidade \u00e0s propriedades rurais.<\/p>

“A alta carga tribut\u00e1ria dificulta a contrata\u00e7\u00e3o deste tipo de servi\u00e7o pelos produtores rurais e inibe o desenvolvimento das empresas prestadoras deste servi\u00e7o. Existem dois Conv\u00eanios ICMS em vigor, o n\u00ba 19\/18 e o n\u00ba 149\/21, que poderiam ser implementados e permitem a redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria sobre alguns servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o, reduzindo seu custo e ampliando a gama de usu\u00e1rios”, salienta o presidente da FAESP.<\/p>

De acordo com Meirelles, este item \u00e9 fundamental para a implementa\u00e7\u00e3o dos Projetos Integrados, desenvolvido pela FAESP conjunto com o SENAR-SP, Secretaria Estadual da Agricultura e Sebrae-SP, com destaque para duas relevantes tem\u00e1ticas “Conectividade” e “Transforma\u00e7\u00e3o Digital”.<\/p>

6) Normalizar o fluxo de an\u00e1lise dos pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o para impress\u00e3o do talon\u00e1rio de nota fiscal e retomar o atendimento presencial nos Postos Fiscais e Delegacias Regionais.<\/p>

O presidente da FAESP finaliza os of\u00edcios afirmando esperar contar com o apoio do vice-governador de S\u00e3o Paulo, Rodrigo Garcia, “para dialogar e sensibilizar a Secretaria da Fazenda na promo\u00e7\u00e3o dos estudos de revis\u00e3o da atual pol\u00edtica tribut\u00e1ria e ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para tornar o agro paulista mais competitivo”.<\/p>

Fonte: FAESP\/SENAR<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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