{"id":24697,"date":"2023-11-24T15:00:27","date_gmt":"2023-11-24T18:00:27","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br\/?p=24697"},"modified":"2023-11-24T15:00:27","modified_gmt":"2023-11-24T18:00:27","slug":"reforma-tributaria-cria-dependencia-de-emprestimos-financeiros-para-o-agro-adverte-especialista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/reforma-tributaria-cria-dependencia-de-emprestimos-financeiros-para-o-agro-adverte-especialista\/","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria cria depend\u00eancia de empr\u00e9stimos financeiros para o agro, adverte especialista"},"content":{"rendered":"

A reforma tribut\u00e1ria aprovada pelo Senado e que voltou \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados n\u00e3o resolveu pontos controversos – ou que, no m\u00ednimo, seguem gerando incertezas. Entre eles, os reais impactos da reforma para o agroneg\u00f3cio, atividade\u00a0que responde por praticamente um quarto do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.<\/p>\n

\"\"Para o advogado tributarista Lucas Ribeiro (foto), CEO da ROIT, empresa de intelig\u00eancia artificial para gest\u00e3o cont\u00e1bil, fiscal e financeira, com organiza\u00e7\u00f5es do agro em seu portf\u00f3lio de clientes, h\u00e1 um efeito ainda pouco abordado: a depend\u00eancia de empr\u00e9stimos financeiros que a reforma tribut\u00e1ria vai gerar no agroneg\u00f3cio. Ribeiro vem acompanhando in loco, no Congresso Nacional, as discuss\u00f5es e tramita\u00e7\u00e3o da reforma, inclusive como palestrante em audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

A depend\u00eancia de empr\u00e9stimos financeiros ser\u00e1 ocasionada porque, com o fim do ICMS – cuja al\u00edquota era al\u00edquota zero para produtos da cadeia do agro. Ocorre que a al\u00edquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual a ser criado ser\u00e1, para esse setor, de pelo menos 10%, impactando, pois, na majora\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os praticados.<\/p>\n

\u201c\u00c9 importante considerar que o agroneg\u00f3cio \u00e9 um setor em que os recebimentos das vendas podem demorar at\u00e9 12 meses. Como consequ\u00eancia, se os produtos ficam mais caros, haver\u00e1 uma demanda ainda maior por capital de giro\u201d, explica Lucas Ribeiro.<\/p>\n

FUNDOS PARA COMPENSAR ICMS<\/strong><\/p>\n

Com o fim do ICMS, ser\u00e3o criados dois fundos, como compensa\u00e7\u00e3o a mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s atuais regras: o fundo de desenvolvimento regional e um fundo para bancar cr\u00e9ditos do ICMS, este at\u00e9 2032.<\/p>\n

O fundo de desenvolvimento regional ser\u00e1 necess\u00e1rio porque, com a reforma, dever\u00e1 acabar a chamada \u201cguerra fiscal\u201d. Ou seja, as unidades da federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e3o mais como se utilizar de benef\u00edcios fiscais para atrair investimentos. O fundo ser\u00e1 o instrumento para que regi\u00f5es que mais demandam investimentos tenham acesso a recursos para fomentar programas de atra\u00e7\u00e3o do setor produtivo.<\/p>\n

Entre os benef\u00edcios fiscais, os incidentes sobre ICMS s\u00e3o hoje os mais utilizados pelos governos estaduais. Ocorre que o ICMS (estadual) ser\u00e1 um dos cinco tributos extintos pela reforma (al\u00e9m dele, o ISS, municipal, e os federais IPI, PIS e Cofins), a serem substitu\u00eddos pelo IVA Dual, dividido em Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), de arrecada\u00e7\u00e3o federal, e Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de arrecada\u00e7\u00e3o das unidades federativas.<\/p>\n

O fundo para bancar cr\u00e9ditos do ICMS servir\u00e1, portanto, para viabilizar a transi\u00e7\u00e3o entre o atual modelo – em que cr\u00e9ditos, diferimentos e isen\u00e7\u00f5es do imposto s\u00e3o concedidos para estimular investimentos – e o novo, trazido pela reforma tribut\u00e1ria. \u201cOs mecanismos e detalhes desses fundos ainda n\u00e3o est\u00e3o muito claros no texto da reforma tribut\u00e1ria, e, na verdade, dever\u00e3o ser objeto de regulamenta\u00e7\u00e3o em leis complementares\u201d, observa Ribeiro.<\/p>\n

O texto da reforma tribut\u00e1ria em tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 o da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45\/2019, aprovado em julho pela C\u00e2mara dos Deputados e no Senado, em novembro. Como nessa segunda Casa houve altera\u00e7\u00f5es, precisou retornar \u00e0 C\u00e2mara, que se compromete a votar a mat\u00e9ria ainda neste ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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