{"id":25913,"date":"2024-03-25T19:50:29","date_gmt":"2024-03-25T22:50:29","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br\/?p=25913"},"modified":"2024-03-25T19:50:29","modified_gmt":"2024-03-25T22:50:29","slug":"perdas-com-novas-regras-do-icms-podem-chegar-a-60-para-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/perdas-com-novas-regras-do-icms-podem-chegar-a-60-para-produtores-rurais\/","title":{"rendered":"Perdas com novas regras do ICMS podem chegar a 60% para produtores rurais"},"content":{"rendered":"

O presidente do sistema FAESP\/SENAR-SP, Tirso Meirelles, est\u00e1 pleiteando junto ao governo estadual que as regras sejam revistas<\/i><\/span><\/strong><\/p>\n

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Os produtores rurais, principalmente os pequenos e m\u00e9dios, podem perder de 30% at\u00e9 60% dos recursos de ICMS com as novas regras que come\u00e7am a valer no dia 1\u00ba de julho. E, como o novo c\u00e1lculo leva em conta as vendas, pela sazonalidade do campo, h\u00e1 meses em que o produtor n\u00e3o ir\u00e1 vender e, consequentemente, n\u00e3o ter\u00e1 nenhum cr\u00e9dito. O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o do sistema e-CredRural j\u00e1 foi feito pela FAESP ao secret\u00e1rio estadual de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, a fim de garantir que os produtores possam se utilizar de seus cr\u00e9ditos de ICMS j\u00e1 liberados via este sistema.<\/p>\n

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Para o presidente do sistema FAESP\/SENAR-SP, Tirso Meirelles (foto), h\u00e1 outras quest\u00f5es que exigem estudos aprofundados. Uma delas \u00e9 a possibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito outorgado por uma pequena parte dos produtores rurais, aqueles cuja mercadoria no momento da venda esteja isenta ou que n\u00e3o tenha incid\u00eancia de ICMS. Produtores de cana, por exemplo, cujas opera\u00e7\u00f5es internas s\u00e3o diferidas, ficar\u00e3o de fora do cr\u00e9dito outorgado, tendo de se enquadrar na sistem\u00e1tica de cr\u00e9dito acumulado, uma op\u00e7\u00e3o mais onerosa e burocr\u00e1tica.<\/p>\n

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\u201c\u00c9 urgente que essas regras sejam revistas e estudos sejam feitos, para que os produtores rurais n\u00e3o percam um direito adquirido. Sabemos que nosso governador, Tarc\u00edsio de Freitas, entende as necessidades do agroneg\u00f3cio e temos a certeza de que haver\u00e1 essa aten\u00e7\u00e3o especial ao nosso pleito\u201d, frisou Meirelles.<\/p>\n

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No documento enviado ao secret\u00e1rio de Fazenda a FAESP informa que h\u00e1 uma discuss\u00e3o sobre as dificuldades para emiss\u00e3o da NF-e pelo produtor rural pessoa f\u00edsica. Agora, reitera, surge uma nova obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria indispens\u00e1vel para o pedido do cr\u00e9dito acumulado, pelo sistema e-Credac, inclusive para opera\u00e7\u00f5es diferidas – a escritura\u00e7\u00e3o fiscal digital (EFD), atualmente realizada por empresas pessoas jur\u00eddicas, o que pode se tornar invi\u00e1vel seu cumprimento por produtores que recuperam um valor anual menor de cr\u00e9ditos de ICMS.<\/p>\n

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Para o presidente, ainda que positivo o decreto, \u00e9 preciso discutir ajustes, a fim de incorporar a realidade de recursos, conhecimento e conectividade de muitos produtores, permitindo que eles se adaptem. Al\u00e9m disso, alertou, \u00e9 imperativo prorrogar o prazo de funcionamento do e-CredRural para que eles (os produtores) tenham mais tempo para decidir sobre o modelo de cr\u00e9dito a ser adotado, assim como, para poderem utilizar dos cr\u00e9ditos j\u00e1 liberados.<\/p>\n

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\u201cO mercado est\u00e1 bastante agitado diante da necessidade de transfer\u00eancia de um volume representativo de cr\u00e9dito em t\u00e3o pouco tempo, com as empresas aplicando des\u00e1gio sobre o cr\u00e9dito ou \u00e1gio sobre o pre\u00e7o de venda de sua mercadoria, sem mencionar a preocupa\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos n\u00e3o utilizados at\u00e9 30 de junho de 2024 serem extintos. O cr\u00e9dito de ICMS liberado para uso do produtor \u00e9 um direito adquirido, que deve ser preservado, e a Secretaria da Fazenda deve trabalhar para garantir que seja feita sua utiliza\u00e7\u00e3o de acordo com as condi\u00e7\u00f5es legais previamente estabelecidas\u201d, cobrou Tirso Meirelles.<\/p>\n

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MAIS DADOS<\/b><\/p>\n

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Publicado em dezembro do ano passado pelo governo do Estado de S\u00e3o Paulo, o Decreto n\u00ba 68.178 traz mudan\u00e7as significativas na maneira como os cr\u00e9ditos de ICMS poder\u00e3o ser aproveitados pelos produtores rurais paulistas, a partir de 1\u00ba de julho de 2024. \u00c9 um prazo ex\u00edguo para que se adequem \u00e0s novas regras e a FAESP tem agido para evitar preju\u00edzos dos produtores sobre o direito adquirido de utiliza\u00e7\u00e3o de seus cr\u00e9ditos de ICMS j\u00e1 apropriados.<\/p>\n

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No dia 8 de mar\u00e7o, a Federa\u00e7\u00e3o enviou of\u00edcio solicitando uma audi\u00eancia com o secret\u00e1rio estadual de Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita. O documento pede a prorroga\u00e7\u00e3o do funcionamento do sistema e-CredRural, de forma a conceder mais tempo para que os produtores possam se utilizar de seus cr\u00e9ditos de ICMS j\u00e1 liberados via este sistema que, desde 2012, \u00e9 utilizado para recuperar o valor do imposto pago pelo produtor nas compras de insumos, m\u00e1quinas e implementos agr\u00edcolas, embalagens e \u00f3leo diesel.<\/p>\n

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A FAESP esclareceu ao secret\u00e1rio que produtores rurais e cooperativas est\u00e3o preocupados com o decreto e sua regulamenta\u00e7\u00e3o pela Portaria SRE 03\/24, uma vez que as novas normas s\u00e3o omissas quanto ao aproveitamento futuro dos cr\u00e9ditos, ap\u00f3s o encerramento do e-CredRural e sua transi\u00e7\u00e3o para o novo sistema. H\u00e1 o temor de que os cr\u00e9ditos de ICMS n\u00e3o utilizados at\u00e9 30 de junho expirem.<\/p>\n

Fonte: FAESP\/SENAR-SP<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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