{"id":26408,"date":"2024-05-24T10:00:03","date_gmt":"2024-05-24T13:00:03","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br\/?p=26408"},"modified":"2024-05-24T10:00:03","modified_gmt":"2024-05-24T13:00:03","slug":"aposentadoria-para-quem-trabalha-no-campo-tem-regras-proprias-informa-advogado-previdenciarista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/aposentadoria-para-quem-trabalha-no-campo-tem-regras-proprias-informa-advogado-previdenciarista\/","title":{"rendered":"Aposentadoria para quem trabalha no campo tem regras pr\u00f3prias, informa advogado previdenciarista"},"content":{"rendered":"<h3 style=\"text-align: center;\"><span style=\"color: #800000;\"><strong><i>No Dia do Trabalhador Rural, 25 de maio, especialista Jefferson Maleski explica sobre documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e tamb\u00e9m sobre variadas formas de rela\u00e7\u00e3o de trabalho<\/i><\/strong><\/span><\/h3>\n<div>\n<p>O n\u00famero de pessoas trabalhando no agroneg\u00f3cio brasileiro somou 28,34 milh\u00f5es em 2023, de acordo com o Centro de Estudos Avan\u00e7ados em Economia Aplicada (Cepea), em parceria com a Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA). Trata-se de um recorde da s\u00e9rie hist\u00f3rica, iniciada em 2012. A participa\u00e7\u00e3o do setor no total de ocupa\u00e7\u00f5es do Brasil no ano passado foi de 26,8%. A popula\u00e7\u00e3o ocupada no agroneg\u00f3cio cresceu 1,2% (ou aproximadamente 341 mil pessoas) de 2022 para 2023.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>E quem trabalha no campo tem uma data de reconhecimento, 25 de maio \u00e9 o Dia do Trabalhador Rural. E eles possuem regras espec\u00edficas para quando v\u00e3o se aposentar. Ao inv\u00e9s de precisar comprovar tempo de contribui\u00e7\u00e3o, o trabalhador precisa comprovar que estava se dedicando \u00e0 atividade rural. O advogado previdenciarista, Jefferson Maleski (foto), do escrit\u00f3rio Celso C\u00e2ndido de Souza (CCS) Advogados, explica que essa comprova\u00e7\u00e3o nem sempre \u00e9 f\u00e1cil.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-26409 alignright\" src=\"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/Jefferson-Maleski-214x300.jpg\" alt=\"\" width=\"214\" height=\"300\" \/>\u201cNem todos guardam essas provas para poder comprovar o tempo de atividade rural. \u00c9 preciso fazer uma busca ativa na documenta\u00e7\u00e3o que a demonstre. Notas fiscais compradas no nome de algum dos membros da fam\u00edlia, por exemplo, no nome do esposo podem servir para a esposa tamb\u00e9m, para os dois serem considerados rurais. Certid\u00e3o de nascimento que conste a profiss\u00e3o dos pais como lavrador, fichas m\u00e9dicas, comprovantes de matr\u00edcula escolar dos filhos, qualquer documento que demonstre ou a profiss\u00e3o de lavrador ou ent\u00e3o o endere\u00e7o que eles moram na zona rural\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>O especialista destaca que os trabalhadores rurais podem ver a rela\u00e7\u00e3o de documentos que servem como prova de aposentadoria na legisla\u00e7\u00e3o que trata do tema. \u201c\u00c9 interessante mencionar que a pr\u00f3pria lei j\u00e1 traz uma lista de exemplos de documentos para provar a atividade rural. Essa lista est\u00e1 no artigo 106 da Lei 8.213, de 1991. Inclusive, no \u00faltimo item da lista prev\u00ea que outros documentos podem servir de provas, como, por exemplo, fotografias da atividade rural. Algu\u00e9m que tirou uma foto na planta\u00e7\u00e3o, no meio do gado, entre outros\u201d.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Outras rela\u00e7\u00f5es de trabalho no campo<br \/>\n<\/strong>Desde 1995, a\u00a0Lei 9.063 incluiu o contrato de arrendamento, parceria, mea\u00e7\u00e3o ou comodato rural como in\u00edcio de prova material da atividade rural.\u00a0Nestes tipos de contrato, ao inv\u00e9s do trabalhador ter a carteira assinada, ele trabalha para o propriet\u00e1rio da terra e recebe, como contrapartida, uma parte da produ\u00e7\u00e3o ou a permiss\u00e3o para morar e fazer produ\u00e7\u00e3o de subsist\u00eancia em parte da propriedade.\u00a0Jefferson Maleski ressalta que \u00e9\u00a0neste grupo onde encontra-se a maior dificuldade de comprova\u00e7\u00e3o da atividade e o motivo \u00e9 a falta de documenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>\u201cCulturalmente e at\u00e9 pela dist\u00e2ncia da cidade, o trabalhador do campo acaba negligenciado detalhes que s\u00e3o importantes na hora da aposentadoria, como o reconhecimento de firma no contrato\u201d, explica o advogado previdenciarista.\u00a0Ele explica que os contratos de arrendamento ou de comodato, para valer como prova documental, precisam ter firma reconhecida da \u00e9poca que ele foi assinado e, geralmente, os trabalhadores rurais, quando fazem esse contrato s\u00f3 colocam a data normal e n\u00e3o v\u00e3o reconhecer firma no cart\u00f3rio. \u201cE isso acaba invalidando o contrato como uma prova daquela \u00e9poca que ele assinou. Para evitar fraudes esse documento passa a ser v\u00e1lido como prova se o reconhecimento de firma constar na mesma data do contrato\u201d, alerta.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No Dia do Trabalhador Rural, 25 de maio, especialista Jefferson Maleski explica sobre documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e tamb\u00e9m sobre variadas formas de rela\u00e7\u00e3o de trabalho O n\u00famero de pessoas trabalhando no agroneg\u00f3cio brasileiro somou 28,34 milh\u00f5es em 2023, de acordo com o Centro de Estudos Avan\u00e7ados em Economia Aplicada (Cepea), em parceria com a Confedera\u00e7\u00e3o da [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":21275,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[160,4,140,121],"tags":[803,804,805,806,807,278],"class_list":["post-26408","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-analise","category-noticias","category-orientacao","category-produtor","tag-advogado","tag-aposentadoria","tag-direitos","tag-produtor-rural","tag-trabalhador","tag-trabalho-no-campo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26408","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26408"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26408\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26408"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26408"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26408"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}