{"id":26798,"date":"2024-07-15T20:23:35","date_gmt":"2024-07-15T23:23:35","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br\/?p=26798"},"modified":"2024-07-15T20:23:35","modified_gmt":"2024-07-15T23:23:35","slug":"produtor-deve-sanar-todas-as-duvidas-antes-de-contratar-financiamentos-pelo-plano-safra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/produtor-deve-sanar-todas-as-duvidas-antes-de-contratar-financiamentos-pelo-plano-safra\/","title":{"rendered":"Produtor deve sanar todas as d\u00favidas antes de contratar financiamentos pelo Plano Safra"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: center;\"><em><strong>Especialista da HBS Advogados, Frederico Buss, lembra que h\u00e1 requisitos a cumprir em alguns casos<\/strong><\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Apresentado recentemente pelo governo federal, o Plano Safra 2024\/2025 prev\u00ea R$ 474,58 bilh\u00f5es em recursos para o desenvolvimento do agroneg\u00f3cio. Ao contratar suas linhas de cr\u00e9dito, o produtor precisa ficar atento, contudo, a algumas informa\u00e7\u00f5es que podem n\u00e3o ser totalmente do seu dom\u00ednio.<\/p>\n<p>O advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, destaca que os juros das linhas de cr\u00e9dito est\u00e3o entre estas informa\u00e7\u00f5es. Dentre os programas de investimento, por exemplo, a taxa de juros do Moderfrota (Programa de Moderniza\u00e7\u00e3o da Frota de Tratores Agr\u00edcolas e Implementos Associados e Colheitadeiras) \u00e9 de 11,5%; Moderfrota Pronamp de 10,5%; PCA (Programa para Constru\u00e7\u00e3o e Amplia\u00e7\u00e3o de Armaz\u00e9ns) de 8,5%; e Inovagro (Programa de Incentivo \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica na Produ\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria) de 10,5%. \u201cEm que pese a redu\u00e7\u00e3o da Selic em 3,25% no \u00faltimo ano (13,75% para 10,50%), as taxas de juros em linhas gerais seguem as mesmas do plano anterior, com exce\u00e7\u00e3o do Moderfrota, que teve redu\u00e7\u00e3o de 1%. A subven\u00e7\u00e3o ao seguro rural, no percentual entre 20% e 40% do pr\u00eamio, est\u00e1 prevista em R$ 1,16 bilh\u00e3o\u201d, detalha o especialista.<\/p>\n<p>A partir disso, o advogado lembra que o cr\u00e9dito rural deve ser liberado diretamente ao mutu\u00e1rio de uma s\u00f3 vez ou em parcelas, de acordo com as necessidades do empreendimento. O prazo e o cronograma de pagamento devem ser estabelecidos em fun\u00e7\u00e3o da capacidade de pagamento do benefici\u00e1rio, de modo que os vencimentos coincidam com as \u00e9pocas normais dos rendimentos da atividade assistida. \u201cNos termos do Manual de Cr\u00e9dito Rural (MCR), o produtor deve observar as recomenda\u00e7\u00f5es e restri\u00e7\u00f5es do zoneamento agroecol\u00f3gico e do Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico (ZEE), e a concess\u00e3o do cr\u00e9dito \u00e9 condicionada \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de recibo de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural (CAR). As garantias, ressalvada eventual regra espec\u00edfica de determinado programa, devem ser ajustadas em compatibilidade com os valores, a natureza e o prazo do cr\u00e9dito, sendo vedada a exig\u00eancia de garantias abusivas\u201d, ensina Frederico Buss.<\/p>\n<p>Outro ponto que merece a aten\u00e7\u00e3o na tomada do cr\u00e9dito \u00e9 a chamada venda casada, que ocorre quando a institui\u00e7\u00e3o financeira, na formaliza\u00e7\u00e3o de contrato, condiciona a libera\u00e7\u00e3o do recurso ou imp\u00f5e a contrata\u00e7\u00e3o de produtos, tais como seguro de vida, seguro residencial, seguro prestamista, t\u00edtulos de capitaliza\u00e7\u00e3o, cons\u00f3rcios, fundos de investimentos, planos de previd\u00eancia privada, dentre outros servi\u00e7os n\u00e3o relacionados ao cr\u00e9dito rural. Esta pr\u00e1tica, por vezes adotada, \u00e9 proibida em lei e o Manual de Cr\u00e9dito Rural estabelece as despesas que podem ser cobradas do mutu\u00e1rio. Por sua vez, o seguro se constitui em importante mecanismo para mitiga\u00e7\u00e3o dos riscos clim\u00e1ticos que n\u00e3o raramente impactam a produtividade das lavouras e da pecu\u00e1ria. Para contratar o seguro, o produtor deve procurar a seguradora habilitada pelo Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (MAPA). A subven\u00e7\u00e3o ao pr\u00eamio pode ser postulada por produtores que n\u00e3o possuam restri\u00e7\u00e3o junto ao Cadastro Informativo de Cr\u00e9ditos n\u00e3o Quitados do Setor P\u00fablico Federal (Cadin).<\/p>\n<p>A modalidade mais abrangente \u00e9 o seguro agr\u00edcola, destinado \u00e0 cobertura de perdas principalmente advindas de fatores clim\u00e1ticos, tais como, estiagem, excesso de chuvas, varia\u00e7\u00e3o extrema de temperatura e geada. Na contrata\u00e7\u00e3o do seguro, \u00e9 importante destacar que o produtor tem o direito de escolha, isto \u00e9, n\u00e3o est\u00e1 obrigado a aceitar a \u00fanica proposta de seguro oferecida pelo agente financeiro. Se o mutu\u00e1rio n\u00e3o quiser contratar uma das ap\u00f3lices oferecidas pelo banco, este fica obrigado a aceitar a ap\u00f3lice que o produtor tenha contratado com outra seguradora, desde que a mesma esteja devidamente habilitada para operar com o seguro rural. Outro ponto importante: todas as informa\u00e7\u00f5es expressas na ap\u00f3lice devem corresponder \u00e0 realidade da \u00e1rea e da lavoura segurada, pois informa\u00e7\u00f5es inexatas podem levar ao cancelamento da ap\u00f3lice e\/ou causar problemas nos casos de sinistro. E por fim, Frederico Buss recomenda que os produtores, em caso de d\u00favidas, busquem ajuda e informa\u00e7\u00f5es antes da contrata\u00e7\u00e3o dos financiamentos.<\/p>\n<p>Fonte: <em><strong>HBS Advogados<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Especialista da HBS Advogados, Frederico Buss, lembra que h\u00e1 requisitos a cumprir em alguns casos &nbsp; Apresentado recentemente pelo governo federal, o Plano Safra 2024\/2025 prev\u00ea R$ 474,58 bilh\u00f5es em recursos para o desenvolvimento do agroneg\u00f3cio. 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