{"id":28205,"date":"2025-01-08T15:50:18","date_gmt":"2025-01-08T18:50:18","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br\/?p=28205"},"modified":"2025-01-08T15:50:18","modified_gmt":"2025-01-08T18:50:18","slug":"nota-fiscal-eletronica-nf-e-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/nota-fiscal-eletronica-nf-e-sera-obrigatoria-para-produtores-rurais\/","title":{"rendered":"Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para produtores rurais"},"content":{"rendered":"

NF-e substituir\u00e1 a Nota Fiscal emitida em papel. A obrigatoriedade para produtores rurais come\u00e7a a valer em 2025, mas ainda n\u00e3o para todos: \u00e2mbito das opera\u00e7\u00f5es e receita bruta impactam prazo<\/i><\/strong><\/span><\/h3>\n

Para garantir maior transpar\u00eancia, seguran\u00e7a e controle nas opera\u00e7\u00f5es, a emiss\u00e3o da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e) ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para os produtores rurais em todo o territ\u00f3rio nacional, a partir de 2025.
\nDiferentemente dos m\u00e9todos de emiss\u00e3o de notas com tal\u00e3o de papel ou nota fiscal avulsa, a NF-e existe apenas em formato digital e seu registro \u00e9 feito eletronicamente. Al\u00e9m de documentar a transa\u00e7\u00e3o, sobre ela ser\u00e1 calculado o recolhimento de eventuais taxas.<\/p>\n

Ao final de 2024, um ajuste do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz), por meio do Sistema Nacional Integrado de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4mico-Fiscais (SINIEF), estende o prazo de obrigatoriedade da ades\u00e3o \u00e0 NF-e para os produtores rurais (AJUSTE SINIEF N\u00ba 27, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024).<\/p>\n

Com esta mudan\u00e7a, a obrigatoriedade da emiss\u00e3o da NF-e estar\u00e1 vigente a partir de 3 de fevereiro deste ano, nas opera\u00e7\u00f5es interestaduais, e nas opera\u00e7\u00f5es internas praticadas pelo produtor rural que, nos anos de 2023 ou 2024, obteve, em qualquer um dos per\u00edodos, receita bruta decorrente de atividade rural em valor superior a R$ 360.000,00.<\/p>\n

J\u00e1 para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade de emiss\u00e3o da NF-e come\u00e7ar\u00e1 a partir de 5 de janeiro de 2026.
\nCom a obrigatoriedade da NF-e, o uso da Nota Fiscal modelo 4 fica vedado.
\n\u201c\u00c9 importante conhecermos os instrumentos j\u00e1 disponibilizados pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, que facilitam a emiss\u00e3o da nota fiscal\u201d, observa Marcia Moraes, assessora em Organiza\u00e7\u00f5es Rurais da Coordenadoria de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Integral (CATI), \u00f3rg\u00e3o vinculado \u00e0 Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

A CATI tem promovido uma s\u00e9rie de iniciativas para atender \u00e0s necessidades dos produtores quanto \u00e0s novas regras para emiss\u00e3o da NF-e, como palestra ministrada por Lejandre Karol Fortes Meneses, Auditor Fiscal da Receita Estadual, da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de S\u00e3o Paulo, em 9 de janeiro deste ano, sobre o Aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil.<\/p>\n

\u201cAo realizarem suas opera\u00e7\u00f5es de venda, os produtores devem emitir a nota fiscal, porque atrav\u00e9s destas ser\u00e1 comprovada a atividade agropecu\u00e1ria e garantido o acesso a benef\u00edcios e direitos. Entre os benef\u00edcios que essa formaliza\u00e7\u00e3o pode auxiliar a proporcionar est\u00e3o o enquadramento como produtor rural para acesso a cr\u00e9dito rural; a participa\u00e7\u00e3o em programas de pol\u00edticas p\u00fablicas de compras governamentais e, futuramente, acesso \u00e0 aposentadoria especial\u201d, comenta Marcia.<\/p>\n

Aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil<\/strong><\/span><\/p>\n

Dispon\u00edvel para download, o aplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF) \u00e9 um Regime Especial de alcance nacional, para a simplifica\u00e7\u00e3o do processo de emiss\u00e3o de documentos fiscais eletr\u00f4nicos (DF-e), pelos contribuintes do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os (ICMS).
\nO aplicativo da NFF \u00e9 uma alternativa \u00e1gil e descomplicada para produtores rurais paulistas, para emiss\u00e3o de documentos fiscais atrav\u00e9s de dispositivo m\u00f3vel. Sua disponibilidade \u00e9 gratuita, \u00e9 voltado \u00e0s opera\u00e7\u00f5es internas e n\u00e3o precisa de certificado digital.<\/p>\n

\u201cA NFF traz benef\u00edcios diretos para o produtor rural, ao simplificar suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais e oferecer mais autonomia na emiss\u00e3o de notas fiscais. Com a NFF, o produtor ganha praticidade, podendo emitir documentos de forma r\u00e1pida e acess\u00edvel. O sistema reduz custos, elimina burocracias e proporciona seguran\u00e7a jur\u00eddica nas opera\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de facilitar a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos e o acesso a novos mercados. A NFF tamb\u00e9m incentiva a formaliza\u00e7\u00e3o, fortalecendo a inclus\u00e3o econ\u00f4mica e contribuindo para o crescimento sustent\u00e1vel do setor rural\u201d, finaliza Lejandre Meneses.
\nMais informa\u00e7\u00f5es aqui.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/span>:
\nPalestra online \u201cAplicativo Nota Fiscal F\u00e1cil para emiss\u00e3o de NF-e pelo produtor rural paulista\u201d
\nDia 9 de janeiro, \u00e0s 9h
\nyoutube.com\/catiextensaorural<\/a><\/p>\n

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de S\u00e3o Paulo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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