O Plano Safra 2025\/2026<\/strong>, lan\u00e7ado recentemente pelo Governo Federal, trouxe mudan\u00e7as relevantes no cen\u00e1rio do cr\u00e9dito rural<\/strong>. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 relacionada ao aumento nas taxas de juros<\/strong> controlados. No caso do Pronamp<\/strong> (Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural), por exemplo, os juros passaram de 8% ao ano<\/strong>, na safra 2024\/2025, para 10% ao ano<\/strong> na nova safra. J\u00e1 nas linhas de cr\u00e9dito para custeio empresarial<\/strong>, as taxas saltaram de 12% para 14% ao ano<\/strong>.<\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, \u00e9 fundamental que o produtor rural<\/strong> compreenda que o cr\u00e9dito rural n\u00e3o se trata de uma opera\u00e7\u00e3o comum de empr\u00e9stimo, como outras firmadas entre bancos e clientes. Trata-se de um contrato com natureza jur\u00eddica especial<\/strong>, previs\u00e3o constitucional<\/strong> e finalidade p\u00fablica<\/strong>, regido por regras pr\u00f3prias e que deve atender a objetivos definidos pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n Segundo o advogado Frederico Buss<\/strong>, do escrit\u00f3rio HBS Advogados<\/strong>, a legisla\u00e7\u00e3o vigente estabelece claramente os objetivos do cr\u00e9dito rural. Entre eles, est\u00e3o:<\/p>\n Estimular o investimento no meio rural, inclusive em infraestrutura de armazenamento e beneficiamento<\/strong>;<\/p>\n<\/li>\n Apoiar a industrializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios<\/strong>;<\/p>\n<\/li>\n Viabilizar o custeio oportuno e adequado da produ\u00e7\u00e3o rural<\/strong>;<\/p>\n<\/li>\n Facilitar a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios<\/strong>;<\/p>\n<\/li>\n Aumentar a produtividade;<\/p>\n<\/li>\n Melhorar o padr\u00e3o de vida no campo;<\/p>\n<\/li>\n Promover a preserva\u00e7\u00e3o ambiental<\/strong> e o uso sustent\u00e1vel do solo.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n \u201cPor se tratar de um instrumento com fun\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica, as regras que regem o cr\u00e9dito rural n\u00e3o podem ser flexibilizadas pelas partes. A legisla\u00e7\u00e3o imp\u00f5e limites que devem ser observados por institui\u00e7\u00f5es financeiras e mutu\u00e1rios\u201d, afirma Buss.<\/p>\n<\/blockquote>\n Todos os anos, o Governo Federal divulga o Plano Agr\u00edcola e Pecu\u00e1rio<\/strong><\/a>, que determina o volume de recursos dispon\u00edveis para o cr\u00e9dito rural e estabelece as condi\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias de financiamento<\/strong>. A regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 feita pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN)<\/strong><\/a> e deve ser observada por todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras que operam no Sistema Nacional de Cr\u00e9dito Rural<\/strong>.<\/p>\n Existem dois tipos principais de recursos:<\/p>\n Recursos controlados<\/strong>: possuem taxas de juros fixadas pelo CMN<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n Recursos livres (ou n\u00e3o controlados)<\/strong>: t\u00eam taxas negociadas livremente<\/strong>, conforme as condi\u00e7\u00f5es de mercado.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n Apesar da maior liberdade nos recursos livres, Buss refor\u00e7a que existem limites legais e jurisprudenciais<\/strong> para evitar abusos.<\/p>\n A interpreta\u00e7\u00e3o predominante dos tribunais brasileiros estabelece que:<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 permitida<\/strong> a cobran\u00e7a de juros superiores aos fixados pelo CMN.<\/p>\n<\/li>\n Na aus\u00eancia de taxa espec\u00edfica<\/strong>, os juros n\u00e3o podem ultrapassar 12% ao ano<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n Em caso de inadimpl\u00eancia<\/strong>, os encargos legais permitidos s\u00e3o:<\/p>\n Juros morat\u00f3rios de 1% ao ano<\/strong>;<\/p>\n<\/li>\n Corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria<\/strong>, geralmente com base no IGP-M<\/strong>;<\/p>\n<\/li>\n Multa contratual<\/strong> de at\u00e9 2%<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n \u201cA cobran\u00e7a de comiss\u00e3o de perman\u00eancia<\/strong> ou outros encargos extras sobre o valor da d\u00edvida costuma ser afastada pelos tribunais, quando se trata de cr\u00e9dito rural\u201d, observa o advogado.<\/p>\n<\/blockquote>\n A aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es legais deve ir al\u00e9m dos contratos firmados com bancos. Buss alerta que o produtor rural tamb\u00e9m precisa ficar atento ao contratar cr\u00e9dito com cooperativas, revendas, cerealistas e outras empresas privadas<\/strong>, que atuam fora do sistema financeiro tradicional.<\/p>\n Essas opera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m devem seguir os limites legais de juros e encargos<\/strong>, especialmente quando se apresentam como alternativas de financiamento rural<\/strong>. Mesmo que n\u00e3o sejam formalmente enquadradas como cr\u00e9dito rural, tais transa\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o isentas de contesta\u00e7\u00e3o judicial caso descumpram princ\u00edpios b\u00e1sicos da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201c\u00c9 fundamental que o produtor rural tenha clareza sobre as taxas aplicadas em qualquer opera\u00e7\u00e3o, seja com recursos controlados, livres ou fora do sistema financeiro. A boa f\u00e9 contratual e o conhecimento das regras ajudam a evitar abusos e garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es comerciais\u201d, conclui Buss.<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Produtor rural deve ficar atento \u00e0s taxas de juros e encargos no cr\u00e9dito rural Especialista alerta que a aten\u00e7\u00e3o deve se estender tamb\u00e9m \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas fora do sistema financeiro O Plano Safra 2025\/2026, lan\u00e7ado recentemente pelo Governo Federal, trouxe mudan\u00e7as relevantes no cen\u00e1rio do cr\u00e9dito rural. Uma das principais altera\u00e7\u00f5es est\u00e1 relacionada ao aumento […]<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":30637,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-30636","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30636"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30636\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Cr\u00e9dito rural<\/a> tem fun\u00e7\u00e3o social e regras espec\u00edficas<\/h2>\n
\n
\n
Plano Safra e as diretrizes legais<\/h2>\n
\n
O que diz a jurisprud\u00eancia<\/h2>\n
\n
\n
\n
Cautela tamb\u00e9m fora do sistema financeiro<\/h2>\n
\n