{"id":31410,"date":"2025-10-16T18:48:29","date_gmt":"2025-10-16T21:48:29","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br\/?p=31410"},"modified":"2025-10-16T18:48:29","modified_gmt":"2025-10-16T21:48:29","slug":"credito-rural-exige-atencao-redobrada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/credito-rural-exige-atencao-redobrada\/","title":{"rendered":"Cr\u00e9dito rural exige aten\u00e7\u00e3o redobrada na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos"},"content":{"rendered":"

Uso correto do cr\u00e9dito rural \u00e9 essencial para evitar san\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h3>\n

O cr\u00e9dito rural<\/strong> \u00e9 uma das principais ferramentas de fomento \u00e0 produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria no Brasil. Criado como pol\u00edtica p\u00fablica, tem como objetivo fortalecer a atividade produtiva e garantir que os recursos cheguem ao campo para custeio, investimento, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o de produtos agropecu\u00e1rios. No entanto, sua correta aplica\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que o produtor n\u00e3o enfrente penalidades ou perca os benef\u00edcios concedidos.<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira estabelece regras claras para o uso do cr\u00e9dito rural<\/strong>, e o descumprimento dessas normas pode resultar na descaracteriza\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o<\/strong>. O advogado Roberto Bastos Ghigino<\/strong>, da HBS Advogados<\/strong>, alerta que o produtor deve estar atento a todas as obriga\u00e7\u00f5es previstas no contrato e aplicar o dinheiro exclusivamente nas atividades previstas.<\/p>\n

\u201cCabe ao produtor rural cumprir tais exig\u00eancias, tendo em vista que o desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos oriundos do cr\u00e9dito rural ensejar\u00e1, entre tantas consequ\u00eancias, o vencimento antecipado de todo o valor contratado, sem preju\u00edzo de eventuais san\u00e7\u00f5es\u201d, afirma Ghigino.<\/p>\n

Desvio de finalidade pode descaracterizar o cr\u00e9dito rural<\/strong><\/h3>\n

Segundo o especialista, o cr\u00e9dito rural<\/strong> \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica que busca promover o desenvolvimento da produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e o fortalecimento do agroneg\u00f3cio. Por isso, a utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos recursos \u00e9 considerada uma viola\u00e7\u00e3o grave. Quando h\u00e1 desvio de finalidade<\/strong>, a opera\u00e7\u00e3o deixa de ser enquadrada como cr\u00e9dito rural e passa a ser tratada como uma opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito comum<\/strong>, com encargos financeiros muito mais altos.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a destina\u00e7\u00e3o correta do cr\u00e9dito \u00e9 responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o financeira<\/strong> que concedeu o financiamento. Essa verifica\u00e7\u00e3o deve ser feita por um profissional habilitado, dada a complexidade e as consequ\u00eancias do processo.<\/p>\n

\u201cConstatado o desvio de finalidade, o cr\u00e9dito antes concedido sob a rubrica de cr\u00e9dito rural ser\u00e1 descaracterizado para uma simples opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito comum, com todos os respectivos encargos incidentes\u201d, explica Ghigino.<\/p>\n

Institui\u00e7\u00f5es financeiras devem abrir processo administrativo<\/strong><\/h3>\n

Quando h\u00e1 ind\u00edcios de uso indevido dos recursos, o banco ou cooperativa de cr\u00e9dito \u00e9 obrigado a instaurar um processo administrativo<\/strong> para apurar os fatos. Esse procedimento deve respeitar o direito \u00e0 ampla defesa<\/strong> e ao contradit\u00f3rio<\/strong>, princ\u00edpios constitucionais que garantem ao produtor a oportunidade de apresentar justificativas ou provas de que aplicou o cr\u00e9dito de forma correta.<\/p>\n

Durante a apura\u00e7\u00e3o, a institui\u00e7\u00e3o pode solicitar documentos, notas fiscais e comprovantes de investimento que demonstrem o uso dos valores em conformidade com o contrato de cr\u00e9dito rural. Caso o desvio seja confirmado, o produtor perde os benef\u00edcios da opera\u00e7\u00e3o e pode ser obrigado a pagar integralmente a d\u00edvida<\/strong>, com juros e encargos comerciais<\/strong>, al\u00e9m de outras penalidades previstas em lei.<\/p>\n

Momento econ\u00f4mico exige cautela dos produtores rurais<\/strong><\/h3>\n

O advogado ressalta que o tema ganha relev\u00e2ncia diante do cen\u00e1rio atual de crise financeira enfrentada por muitos produtores<\/strong>. Dificuldades de liquidez, custos elevados e varia\u00e7\u00f5es de mercado t\u00eam levado agricultores e pecuaristas a buscar novas linhas de cr\u00e9dito, muitas vezes sem a devida aten\u00e7\u00e3o \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ghigino refor\u00e7a que o cr\u00e9dito rural<\/strong><\/a> deve ser visto como uma oportunidade de crescimento, mas tamb\u00e9m como uma responsabilidade jur\u00eddica e financeira<\/strong>. O produtor deve estar ciente das exig\u00eancias legais, manter registros cont\u00e1beis organizados e buscar orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica ou jur\u00eddica antes de qualquer opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201c\u00c9 imperioso ao produtor rural tomar ci\u00eancia acerca de seus direitos, precisamente no tocante \u00e0 necessidade de instaura\u00e7\u00e3o de processo administrativo, com direito \u00e0 ampla defesa e ao contradit\u00f3rio, no caso de eventual apontamento de desvio de finalidade na aplica\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito rural tomado\u201d, destaca o especialista da HBS Advogados.<\/p>\n

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