O Governo do Paran\u00e1 regulamentou, no dia 11 de dezembro, a Lei n\u00ba 22.765\/2025, que estabelece a proibi\u00e7\u00e3o da reconstitui\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 no Paran\u00e1<\/strong>, incluindo derivados l\u00e1cteos de origem importada. A medida atende a uma demanda hist\u00f3rica do Sistema FAEP e \u00e9 considerada estrat\u00e9gica para a prote\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o local, especialmente dos pequenos e m\u00e9dios produtores de leite.<\/p>\n A nova legisla\u00e7\u00e3o impede que ind\u00fastrias, estabelecimentos comerciais ou unidades de beneficiamento utilizem leite em p\u00f3 importado para reconstitui\u00e7\u00e3o com adi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua ou outros l\u00edquidos, quando o produto final for destinado ao consumo no territ\u00f3rio paranaense. O objetivo \u00e9 reduzir a concorr\u00eancia desleal e preservar a renda dos produtores locais.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o da reconstitui\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 no Paran\u00e1<\/strong> ocorre em um contexto de forte press\u00e3o econ\u00f4mica sobre a cadeia produtiva do leite. Dados da C\u00e2mara T\u00e9cnica do Conseleite Paran\u00e1 indicam que, em agosto de 2024, muitos produtores receberam menos de R$ 2 por litro de leite, valor muito abaixo do custo m\u00e9dio de produ\u00e7\u00e3o, estimado em R$ 2,62 por litro.<\/p>\n Esse desequil\u00edbrio foi impulsionado, principalmente, pelo aumento das importa\u00e7\u00f5es de leite em p\u00f3 e queijos, especialmente de pa\u00edses do Mercosul, al\u00e9m da retra\u00e7\u00e3o do consumo interno causada pela redu\u00e7\u00e3o do poder de compra das fam\u00edlias brasileiras. A entrada de produtos importados a pre\u00e7os inferiores compromete a competitividade da produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n Para o Sistema FAEP, a proibi\u00e7\u00e3o da reconstitui\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 no Paran\u00e1<\/strong> representa um al\u00edvio significativo para as propriedades familiares, que formam a base da produ\u00e7\u00e3o estadual. Segundo a entidade, a medida contribui para reduzir distor\u00e7\u00f5es de mercado e garantir maior previsibilidade ao produtor rural.<\/p>\n De acordo com o presidente interino do Sistema FAEP, \u00c1gide Eduardo Meneguette, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de di\u00e1logo institucional e articula\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Assembleia Legislativa do Paran\u00e1 e ao Governo do Estado. A iniciativa refor\u00e7a o compromisso com a sustentabilidade econ\u00f4mica da pecu\u00e1ria leiteira paranaense.<\/p>\n Com a entrada em vigor da norma, ficam vedadas opera\u00e7\u00f5es que envolvam a reconstitui\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 importado, compostos l\u00e1cteos, soro de leite ou produtos similares. A proibi\u00e7\u00e3o da reconstitui\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 no Paran\u00e1<\/strong> se aplica tanto a processos industriais quanto comerciais, sempre que o produto final tiver como destino o mercado consumidor estadual.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o busca assegurar transpar\u00eancia na cadeia produtiva e impedir pr\u00e1ticas que possam mascarar a origem dos produtos, garantindo ao consumidor paranaense acesso a alimentos produzidos dentro de padr\u00f5es legais e competitivos.<\/p>\n Desde 2023, o Sistema FAEP intensificou alertas sobre os impactos das importa\u00e7\u00f5es de l\u00e1cteos na renda do produtor rural. A entidade teve participa\u00e7\u00e3o direta na aprova\u00e7\u00e3o do Decreto n\u00ba 5.396\/2024, que incluiu o leite em p\u00f3 e a mu\u00e7arela importados na al\u00edquota cheia do ICMS no Paran\u00e1.<\/p>\n Al\u00e9m da proibi\u00e7\u00e3o da reconstitui\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 no Paran\u00e1<\/strong>, o Sistema FAEP atua em n\u00edvel nacional pela revis\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o de dumping envolvendo leite em p\u00f3 proveniente do Mercosul. A defesa \u00e9 por pol\u00edticas p\u00fablicas que assegurem concorr\u00eancia justa e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 pecu\u00e1ria leiteira brasileira.<\/p>\n A atividade leiteira est\u00e1 presente nos 399 munic\u00edpios paranaenses e tem papel essencial na gera\u00e7\u00e3o de renda, emprego e fixa\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias no campo. O setor movimenta cooperativas, agroind\u00fastrias e servi\u00e7os, sendo um dos pilares da economia rural do estado.<\/p>\n Para valorizar a produ\u00e7\u00e3o local e destacar a qualidade dos derivados l\u00e1cteos, o Sistema FAEP participa, junto a entidades parceiras, do Pr\u00eamio Queijos do Paran\u00e1. A iniciativa reconhece os melhores queijos do estado com medalhas de bronze, prata, ouro e super ouro, fortalecendo a imagem do leite paranaense no mercado.<\/p>\n \n Assine a Revista Digital Balde Branco<\/b><\/p>\n<\/h3>\n
Impactos da crise no setor leiteiro<\/h3>\n
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Defesa dos pequenos e m\u00e9dios produtores<\/h3>\n
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Regras claras para a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio<\/h3>\n
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Atua\u00e7\u00e3o do Sistema FAEP no enfrentamento das importa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
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Import\u00e2ncia econ\u00f4mica da produ\u00e7\u00e3o de leite no Paran\u00e1<\/h3>\n