O Governo de Goi\u00e1s sancionou uma nova legisla\u00e7\u00e3o que impacta diretamente a cadeia produtiva do leite no estado. A Lei n\u00ba 23.928\/2025 estabelece que fica proibida a reconstitui\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 importado para comercializa\u00e7\u00e3o como leite fluido em territ\u00f3rio goiano. A medida atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga de produtores, cooperativas e ind\u00fastrias locais, diante do crescimento das importa\u00e7\u00f5es e dos impactos econ\u00f4micos e sanit\u00e1rios associados a essa pr\u00e1tica.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre em um cen\u00e1rio de press\u00e3o sobre a competitividade do leite produzido em Goi\u00e1s, especialmente com a entrada de produtos oriundos de pa\u00edses do Mercosul. Al\u00e9m do efeito direto sobre os pre\u00e7os pagos ao produtor, o uso de leite em p\u00f3 importado para produ\u00e7\u00e3o de leite l\u00edquido levanta questionamentos quanto \u00e0 transpar\u00eancia e \u00e0 qualidade do alimento ofertado ao consumidor final.<\/p>\n
Ao sancionar a lei, o governador Ronaldo Caiado destacou que a iniciativa tem como foco central a defesa da produ\u00e7\u00e3o goiana e a garantia de um alimento de alto valor nutricional para a popula\u00e7\u00e3o. Segundo ele, a pr\u00e1tica de reconstitui\u00e7\u00e3o do leite em p\u00f3, que consiste na adi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua ao produto desidratado para transform\u00e1-lo em leite fluido, compromete a valoriza\u00e7\u00e3o do leite in natura produzido no estado.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o busca assegurar que o leite comercializado como fluido em Goi\u00e1s seja efetivamente oriundo da produ\u00e7\u00e3o local ou nacional, respeitando padr\u00f5es sanit\u00e1rios rigorosos e fortalecendo a confian\u00e7a do consumidor. A medida tamb\u00e9m contribui para a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos em toda a cadeia produtiva, desde o campo at\u00e9 a ind\u00fastria e o com\u00e9rcio.<\/p>\n
A norma se aplica a ind\u00fastrias, latic\u00ednios e qualquer pessoa jur\u00eddica estabelecida em Goi\u00e1s. O texto legal \u00e9 claro ao proibir a utiliza\u00e7\u00e3o de leite em p\u00f3 importado para a produ\u00e7\u00e3o de leite l\u00edquido destinado \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, refor\u00e7ando o compromisso do estado com a transpar\u00eancia e a rastreabilidade dos alimentos.<\/p>\n
As penalidades previstas para o descumprimento da lei incluem multas, apreens\u00e3o dos produtos irregulares e at\u00e9 a suspens\u00e3o do registro sanit\u00e1rio das empresas envolvidas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo dos \u00f3rg\u00e3os competentes, garantindo que a regra seja cumprida em toda a cadeia de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n