{"id":31951,"date":"2026-01-14T15:30:50","date_gmt":"2026-01-14T18:30:50","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br\/?p=31951"},"modified":"2026-01-14T15:30:50","modified_gmt":"2026-01-14T18:30:50","slug":"produtores-rurais-tem-ate-o-fim-de-janeiro-para-definir-forma-de-recolhimento-do-funrural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/produtores-rurais-tem-ate-o-fim-de-janeiro-para-definir-forma-de-recolhimento-do-funrural\/","title":{"rendered":"Produtores rurais t\u00eam at\u00e9 o fim de janeiro para definir forma de recolhimento do Funrural"},"content":{"rendered":"

Escolha entre incid\u00eancia sobre a produ\u00e7\u00e3o bruta ou a folha de pagamento exige an\u00e1lise cuidadosa, j\u00e1 que a op\u00e7\u00e3o vale por todo o ano fiscal<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

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Produtores rurais, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, t\u00eam at\u00e9 o fim de janeiro para escolher a forma de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural). A op\u00e7\u00e3o pode ser feita entre a incid\u00eancia sobre a receita bruta da produ\u00e7\u00e3o ou sobre a folha de pagamento dos empregados.<\/span><\/p>\n

No caso do produtor rural pessoa f\u00edsica, a contribui\u00e7\u00e3o pode ser recolhida sobre a produ\u00e7\u00e3o bruta, no percentual de 1,3%, fracionados em 1,2% para a contribui\u00e7\u00e3o do INSS e 0,1% para Risco Ambiental do Trabalho; ou sobre a folha de pagamento, com percentual de 23%, fracionados em 20% para a contribui\u00e7\u00e3o do INSS e at\u00e9 3% para Risco Ambiental do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Para os produtores rurais que atuam como pessoa jur\u00eddica, a legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m permite a escolha do modelo de contribui\u00e7\u00e3o, variando os percentuais entre de 1,8%, fracionados em 1,7% para a contribui\u00e7\u00e3o do INSS e 0,1% para Risco Ambiental do Trabalho, no caso da contribui\u00e7\u00e3o sobre a produ\u00e7\u00e3o bruta; ou, no caso da op\u00e7\u00e3o sobre a folha de pagamento, no percentual de 23%, fracionados em 20% para a contribui\u00e7\u00e3o do INSS e 3% para Risco Ambiental do Trabalho.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a contribui\u00e7\u00e3o ao Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) permanece obrigat\u00f3ria sobre a comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o, com al\u00edquota de 0,2% para produtores rurais pessoas f\u00edsicas e de 0,25% para aqueles que atuam como pessoa jur\u00eddica.<\/span><\/p>\n

Conforme explica o advogado da HBS Advogados, Roberto Bastos Ghigino, a escolha deve ser feita com cautela. \u201cDiante do in\u00edcio de um novo ano fiscal, \u00e9 fundamental que o produtor rural realize uma an\u00e1lise criteriosa para identificar a op\u00e7\u00e3o mais vantajosa economicamente, j\u00e1 que a modalidade escolhida ter\u00e1 validade durante todo o exerc\u00edcio tribut\u00e1rio, podendo ser alterada apenas no ano seguinte\u201d, alerta.<\/span><\/p>\n

O FUNRURAL (Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural)\u00a0\u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o social brasileira, de natureza tribut\u00e1ria e compuls\u00f3ria, destinada a financiar a aposentadoria e outros benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social para os trabalhadores rurais<\/mark>. \u00c9 um tema complexo com implica\u00e7\u00f5es significativas para produtores e empregadores rurais.\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/div>\n
Pontos-chave sobre o FUNRURAL:<\/strong><\/span><\/div>\n
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  • Finalidade:<\/strong>\u00a0Arrecadar fundos para a seguridade social rural.<\/span><\/li>\n
  • Base de c\u00e1lculo:<\/strong> Geralmente, um percentual da receita bruta proveniente da comercializa\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o rural. As al\u00edquotas e a base de c\u00e1lculo variaram ao longo do tempo devido a diversas decis\u00f5es judiciais e mudan\u00e7as legislativas.<\/span><\/li>\n
  • Obriga\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00c9 uma obriga\u00e7\u00e3o tanto para pessoas f\u00edsicas (produtores rurais) quanto jur\u00eddicas (empresas do agroneg\u00f3cio), com regras espec\u00edficas para cada tipo de contribuinte e situa\u00e7\u00e3o (por exemplo, venda para pessoa f\u00edsica, jur\u00eddica ou exporta\u00e7\u00e3o).<\/span><\/li>\n
  • Contencioso:<\/strong>\u00a0O FUNRURAL foi objeto de intenso debate jur\u00eddico no Brasil, com decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) que alternaram entre a constitucionalidade e a inconstitucionalidade da cobran\u00e7a, gerando inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a necessidade de\u00a0orienta\u00e7\u00e3o legal especializada.<\/span><\/li>\n
  • Situa\u00e7\u00e3o atual:<\/strong> Ap\u00f3s v\u00e1rias idas e vindas, a cobran\u00e7a do FUNRURAL foi confirmada como constitucional pelo STF em 2017. Desde ent\u00e3o, as regras foram pacificadas e a contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 devida conforme a legisla\u00e7\u00e3o vigente, embora ainda haja discuss\u00f5es pontuais sobre per\u00edodos passados.<\/span>\u00a0<\/span><\/span><\/span><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Produtores rurais, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, t\u00eam at\u00e9 o fim de janeiro para escolher a forma de recolhimento da contribui\u00e7\u00e3o ao Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural (Funrural)<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":14820,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[4,121],"tags":[],"class_list":["post-31951","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-produtor"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31951","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=31951"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/31951\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=31951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=31951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=31951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}