{"id":32756,"date":"2026-06-10T07:00:51","date_gmt":"2026-06-10T10:00:51","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br\/?p=32756"},"modified":"2026-06-10T07:00:51","modified_gmt":"2026-06-10T10:00:51","slug":"exercicio-ilegal-da-medicina-veterinaria-passa-a-ser-crime-e-reforca-protecao-a-saude-publica-e-ao-bem-estar-animal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/exercicio-ilegal-da-medicina-veterinaria-passa-a-ser-crime-e-reforca-protecao-a-saude-publica-e-ao-bem-estar-animal\/","title":{"rendered":"Exerc\u00edcio ilegal da Medicina Veterin\u00e1ria passa a ser crime e refor\u00e7a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao bem-estar animal"},"content":{"rendered":"

Nova legisla\u00e7\u00e3o sancionada pelo governo federal prev\u00ea puni\u00e7\u00f5es para quem atuar sem habilita\u00e7\u00e3o profissional e fortalece o combate a pr\u00e1ticas que colocam em risco pessoas, animais e o meio ambiente<\/strong><\/span><\/em><\/h3>\n

O exerc\u00edcio ilegal da Medicina Veterin\u00e1ria passou a ser considerado crime no Brasil. A mudan\u00e7a foi oficializada com a san\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 15.425\/2026, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o na segunda-feira (8), estabelecendo um novo marco para a fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional e para a prote\u00e7\u00e3o da sociedade diante de pr\u00e1ticas irregulares na \u00e1rea.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o altera o artigo 282 do C\u00f3digo Penal Brasileiro e inclui expressamente a Medicina Veterin\u00e1ria entre as profiss\u00f5es protegidas pela norma, equiparando-a a outras \u00e1reas da sa\u00fade, como Medicina, Odontologia e Farm\u00e1cia. Com isso, profissionais que exer\u00e7am atividades privativas da Medicina Veterin\u00e1ria sem autoriza\u00e7\u00e3o legal, ou que atuem al\u00e9m dos limites permitidos por sua habilita\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o responder criminalmente por seus atos.<\/span><\/p>\n

A nova lei prev\u00ea pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos para os infratores. Al\u00e9m disso, estabelece agravantes quando a atua\u00e7\u00e3o irregular resultar em les\u00f5es graves ou morte de pessoas, bem como em les\u00e3o ou morte de animais, ampliando os mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es que coloquem em risco a sa\u00fade coletiva e o bem-estar animal.<\/span><\/p>\n

A medida \u00e9 considerada uma conquista hist\u00f3rica para a categoria e representa um avan\u00e7o importante no reconhecimento do papel estrat\u00e9gico desempenhado pelos m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios na sociedade. Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterin\u00e1ria (CFMV), a nova legisla\u00e7\u00e3o corrige uma lacuna existente no ordenamento jur\u00eddico brasileiro e fortalece a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o diante de pr\u00e1ticas realizadas por pessoas sem qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica adequada.<\/span><\/p>\n

Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, a san\u00e7\u00e3o da lei vai al\u00e9m da valoriza\u00e7\u00e3o profissional e tem impacto direto na prote\u00e7\u00e3o da vida. Segundo ela, o exerc\u00edcio ilegal da Medicina Veterin\u00e1ria pode comprometer a sa\u00fade animal, favorecer a dissemina\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e gerar riscos que extrapolam os limites das propriedades rurais, cl\u00ednicas e hospitais veterin\u00e1rios, alcan\u00e7ando toda a sociedade.<\/span><\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m alcan\u00e7a profissionais que estejam com o registro suspenso ou cancelado e que continuem exercendo atividades privativas da profiss\u00e3o. Nesses casos, a atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 igualmente enquadrada como exerc\u00edcio ilegal, sujeitando o infrator \u00e0s penalidades previstas na nova norma.<\/span><\/p>\n

Papel fundamental na Sa\u00fade \u00danica<\/span><\/h2>\n

O fortalecimento da fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional ocorre em um momento em que a Medicina Veterin\u00e1ria assume protagonismo crescente dentro do conceito de Sa\u00fade \u00danica (One Health), abordagem reconhecida mundialmente por integrar a sa\u00fade humana, animal e ambiental.<\/span><\/p>\n

A atua\u00e7\u00e3o dos m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios vai muito al\u00e9m do atendimento cl\u00ednico aos animais. Os profissionais est\u00e3o presentes em diversas \u00e1reas estrat\u00e9gicas, incluindo inspe\u00e7\u00e3o e tecnologia de alimentos de origem animal, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e epidemiol\u00f3gica, defesa agropecu\u00e1ria, controle de zoonoses, pesquisa cient\u00edfica, reprodu\u00e7\u00e3o animal, produ\u00e7\u00e3o pecu\u00e1ria e programas de bem-estar animal.<\/span><\/p>\n

No agroneg\u00f3cio, especialmente na pecu\u00e1ria leiteira e de corte, esses profissionais desempenham papel essencial para a sanidade dos rebanhos, a qualidade dos alimentos produzidos e a sustentabilidade dos sistemas produtivos. A presen\u00e7a de profissionais habilitados \u00e9 fundamental para garantir diagn\u00f3sticos corretos, uso respons\u00e1vel de medicamentos, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e cumprimento das exig\u00eancias sanit\u00e1rias dos mercados nacional e internacional.<\/span><\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o institucional<\/span><\/h2>\n

A aprova\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 resultado de uma ampla articula\u00e7\u00e3o conduzida pelo Sistema CFMV\/CRMVs junto ao Congresso Nacional. Ao longo dos \u00faltimos anos, entidades representativas da Medicina Veterin\u00e1ria trabalharam para demonstrar a necessidade de incluir a profiss\u00e3o entre aquelas j\u00e1 protegidas pelo C\u00f3digo Penal, diante dos riscos associados \u00e0 atua\u00e7\u00e3o de pessoas sem forma\u00e7\u00e3o ou registro profissional.<\/span><\/p>\n

Com a entrada em vigor da Lei n\u00ba 15.425\/2026, o Brasil passa a contar com instrumentos legais mais robustos para combater o exerc\u00edcio irregular da Medicina Veterin\u00e1ria, ampliando a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantindo maior seguran\u00e7a para produtores rurais, tutores de animais, consumidores e toda a sociedade.<\/span><\/p>\n

A expectativa do setor \u00e9 que a nova legisla\u00e7\u00e3o contribua para reduzir pr\u00e1ticas clandestinas, fortalecer a valoriza\u00e7\u00e3o profissional e assegurar que atividades relacionadas \u00e0 sa\u00fade animal e \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica sejam conduzidas exclusivamente por profissionais devidamente capacitados e habilitados.<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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