{"id":3342,"date":"2017-01-05T08:17:32","date_gmt":"2017-01-05T10:17:32","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br?p=3342"},"modified":"2017-01-05T08:17:32","modified_gmt":"2017-01-05T10:17:32","slug":"lei-do-leite-entra-em-vigor-no-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/lei-do-leite-entra-em-vigor-no-sul\/","title":{"rendered":"Lei do Leite entra em vigor no Sul"},"content":{"rendered":"<p><em>Desde 27 de dezembro, a Lei do Leite est\u00e1 em vigor em todo o Estado ga\u00facho. Conforme informa\u00e7\u00f5es repassadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Irriga\u00e7\u00e3o, a normativa deve ser publicada ainda nesta primeira quinzena do ano.<\/em><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>A partir de agora, todos os elos da cadeia produtiva do leite passam a ser fiscalizados, desde o produtor at\u00e9 a ind\u00fastria. A legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 uma resposta aos frequentes casos de adultera\u00e7\u00e3o do leite, constatados no Estado h\u00e1 alguns anos, o que acabou repercutindo de forma negativa na cadeia leiteira.<\/p>\n<p>A lei institui o Programa de Qualidade na Produ\u00e7\u00e3o, Transporte e Comercializa\u00e7\u00e3o de Leite no Estado do Rio Grande do Sul, estabelecendo um regramento do setor, com o objetivo de coibir fraudes e adultera\u00e7\u00f5es no leite, preservar a sa\u00fade p\u00fablica e ampliar os mercados interno e externo, com benef\u00edcios sociais e econ\u00f4micos para todos os integrantes da cadeia produtiva leiteira, estendendo seus efeitos a todos os estabelecimentos e servi\u00e7os de inspe\u00e7\u00e3o oficial no Estado.<\/p>\n<p><strong>Confira abaixo alguns itens que comp\u00f5em a Lei do leite ga\u00facho:<\/strong><\/p>\n<p>\u2013 somente podem fornecer leite para a ind\u00fastria as propriedades que estiverem cadastradas, com atualiza\u00e7\u00f5es nos prazos e formas estabelecidos, junto ao Departamento de Defesa Agropecu\u00e1ria (DDA), da Seapi. A ideia \u00e9 que os produtores atualizem esses dados junto \u00e0s inspetorias, identificando quais membros da fam\u00edlia trabalham com o leite.<\/p>\n<p>\u2013 a lei prev\u00ea que as propriedades fornecedoras de leite devem estar regularizadas com as obriga\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias estabelecidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. Os bovinos com idade superior a seis semanas devem cumprir os programas oficiais de controle e erradica\u00e7\u00e3o de tuberculose e brucelose, conforme normas e legisla\u00e7\u00e3o vigentes.<\/p>\n<p>\u2013 o envio de leite cru ao posto de refrigera\u00e7\u00e3o ou ao estabelecimento de processamento de leite precisa estar de acordo com os padr\u00f5es estabelecidos nas normas e na legisla\u00e7\u00e3o vigentes. Esses par\u00e2metros referidos na lei s\u00e3o os de coleta. O leite n\u00e3o pode estar a mais de 4\u00b0C, mas pode ser recolhido at\u00e9 7\u00b0C. Testes devem ser feitos pelo motorista\/transportador na propriedade rural.<\/p>\n<p>\u2013 o treinamento do transportador \u00e9 uma das grandes novidades desta legisla\u00e7\u00e3o. Esses treinamentos devem ser oferecidos pela ind\u00fastria e comprovados aos \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u2013 A fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita por fiscais federias, estaduais e municipais. Os fiscais ter\u00e3o um instrumento legal para abordar os caminh\u00f5es em tr\u00e2nsito, se for necess\u00e1rio, e identificar se est\u00e1 carregando um leite \u00e1cido ou fora da temperatura. Para esse trabalho poder\u00e1 atuar qualquer fiscal. \u00c9 uma lei estadual, mas pode ser aplicada por fiscais do Minist\u00e9rio da Agricultura, do Estado ou dos munic\u00edpios.<\/p>\n<p>\u2013 documento de tr\u00e2nsito ser\u00e1 exigido dos transportadores. Muitos dos transportadores j\u00e1 possuem uma organiza\u00e7\u00e3o quanto ao leite coletado, os produtores e quais testes foram realizados. A Secretaria de Agricultura vai propor um modelo compondo informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias.<\/p>\n<p>\u2013 um cadastro de transportadores dever\u00e1 ficar dispon\u00edvel no site da Secretaria de Agricultura. S\u00f3 v\u00e3o poder transportar leite os que est\u00e3o listados nesse site. A empresa vai ter que informar para o \u00f3rg\u00e3o a data da capacita\u00e7\u00e3o desse transportador, quando foi o \u00faltimo treinamento dele e qual caminh\u00e3o ele dirige.<\/p>\n<p>\u2013 transportadores precisam ter v\u00ednculos com a ind\u00fastria.<\/p>\n<p>\u2013 multas podem ser aplicadas em todos os elos da cadeia. Elas variam de R$ 8,5 mil a R$ 34 mil para os produtores que venham a sofrer alguma puni\u00e7\u00e3o, e de at\u00e9 R$ 340 mil para a ind\u00fastria, ou ainda maiores se forem considerados alguns agravantes previstos na lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Desde 27 de dezembro, a Lei do Leite est\u00e1 em vigor em todo o Estado ga\u00facho. 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