{"id":4030,"date":"2017-04-02T19:27:22","date_gmt":"2017-04-02T22:27:22","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br?p=4030"},"modified":"2017-04-02T19:27:22","modified_gmt":"2017-04-02T22:27:22","slug":"novo-riispoa-e-lancado-por-temer-e-maggi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/novo-riispoa-e-lancado-por-temer-e-maggi\/","title":{"rendered":"Novo Riispoa \u00e9 lan\u00e7ado por Temer e Maggi"},"content":{"rendered":"

Novo regulamento da inspe\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal traz penalidades mais severas e revisa normas antigas<\/em><\/p>\n

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O presidente Michel Temer e o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento) assinaram no \u00faltimo dia 29 de mar\u00e7o, no Pal\u00e1cio do Planalto, o novo RIISPOA-Regulamento da Inspe\u00e7\u00e3o Industrial e Sanit\u00e1ria de Produtos de Origem Animal. Entre as mudan\u00e7as introduzidas na legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 a eleva\u00e7\u00e3o de penalidades. \u201cPor meio de medida provis\u00f3ria, a multa m\u00e1xima a ser aplicada, no caso de irregularidades, passa de R$ 15 mil para R$ 500 mil\u201d, anunciou Maggi. Outra medida mais dura \u00e9 a perda do selo SIF (Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal) por empresa que cometer tr\u00eas irregularidades grav\u00edssimas em um ano.<\/p>\n

As novas normas s\u00e3o voltadas para garantir seguran\u00e7a e inocuidade alimentar, al\u00e9m de combater fraude econ\u00f4mica. O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, su\u00edna e de aves), leite, pescado, ovos e mel. \u201cO antigo decreto do RIISPOA, que hoje completa 65 anos, proporcionou que as regras sanit\u00e1rias brasileiras fossem reconhecidas por mais de 150 pa\u00edses. Mas \u00e9 justo e oportuno fazermos atualiza\u00e7\u00f5es. O Brasil est\u00e1 diferente\u201d, observou o secret\u00e1rio-executivo do Mapa, Eumar Novacki.<\/p>\n

Agora, est\u00e3o contempladas, lembrou Novacki, temas ligados ao respeito ao meio ambiente, sustentabilidade e bem estar animal. A mudan\u00e7a, segundo ele, \u201cn\u00e3o foi a\u00e7odada e corrida\u201d, tendo come\u00e7ado em 2007. \u201cA revis\u00e3o exigiu trabalho meticuloso, o envolvimento de 150 servidores, 33 colaboradores, entre cientistas da Embrapa e de universidades federais\u201d. Al\u00e9m disso, passou por consulta p\u00fablica e recebeu mais de 3.600 propostas de mudan\u00e7as, todas analisadas.<\/p>\n

A revis\u00e3o do RIISPOA contempla a implanta\u00e7\u00e3o de novas tecnologias, padroniza\u00e7\u00e3o de procedimentos t\u00e9cnicos e administrativos, maior harmoniza\u00e7\u00e3o com a legisla\u00e7\u00e3o internacional, intera\u00e7\u00e3o com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos de fiscaliza\u00e7\u00e3o, ordena\u00e7\u00e3o did\u00e1tica das normas para facilitar a consulta e orienta\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o de terminologias ortogr\u00e1fica e t\u00e9cnica. Foi compatibilizado com legisla\u00e7\u00f5es, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e com o decreto que institui o Suasa-Sistema Unificado de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sanidade Agropecu\u00e1ria.<\/p>\n

O secret\u00e1rio-executivo chamou a aten\u00e7\u00e3o para outra inova\u00e7\u00e3o, que incluiu especificidades e exig\u00eancias pr\u00f3prias das pequenas agroind\u00fastrias. Blairo Maggi acrescentou que doen\u00e7as que afetavam os animais, como zoonoses, no antigo RIISPOA, n\u00e3o est\u00e3o mais presentes. Esse tipo de preocupa\u00e7\u00e3o foi substitu\u00edda por cuidados com pat\u00f3genos, como a salmonella, que \u00e9 um problema atual.<\/p>\n

O novo regulamento estabelece a obrigatoriedade da renova\u00e7\u00e3o da rotulagem dos produtos de origem animal a cada 10 anos e determina\u00a0 sete tipos de carimbos do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal (SIF). O regulamento que era usado at\u00e9 esta quarta-feira \u00e9 de 29 de mar\u00e7o de 1952 e tem 952 artigos. Com as mudan\u00e7as, o RIISPOA passa a ter 542 artigos.<\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o do RIISPOA faz parte das a\u00e7\u00f5es do Plano Agro+, lan\u00e7ado no ano passado por Blairo Maggi para simplificar e modernizar o agroneg\u00f3cio. O novo regulamento tamb\u00e9m deixa bem clara a responsabilidade das empresas e do Estado na fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria dos produtos de origem animal.<\/p>\n

A seguir as principais medidas do decreto:<\/p>\n

1\u00ba – A inspe\u00e7\u00e3o dever\u00e1 se baseada em conceitos mais modernos, como tamb\u00e9m ser\u00e1 poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de controle de qualidade de produtos mais atualizadas, por exemplo: An\u00e1lise de Risco e Pontos Cr\u00edticos de Controle \u2013 APPCC (a mesma ferramenta utilizada pela NASA para controlar a inocuidade dos alimentos dos astronautas em miss\u00f5es espaciais).<\/p>\n

2\u00ba – Estabelece quando e em que tipo de estabelecimento ser\u00e1 instalada \u2013 em car\u00e1ter permanente \u2013 a inspe\u00e7\u00e3o de produtos de origem animal. Privilegiando os estabelecimentos que abatem as diferentes esp\u00e9cies de animais. Essa moderniza\u00e7\u00e3o da norma visa qualificar os estabelecimentos por grau de risco, priorizando as a\u00e7\u00f5es mais intensas de inspe\u00e7\u00e3o de acordo com as caracter\u00edsticas do estabelecimento.<\/p>\n

3\u00ba – Simplifica, racionaliza e moderniza o processo de avalia\u00e7\u00e3o das rotulagens dos produtos de origem animal, possibilitando a informatiza\u00e7\u00e3o no envio de informa\u00e7\u00f5es sobre rotulagem de produtos, agilizando as respostas do Minist\u00e9rio da Agricultura. Todas essas novidades levam em conta o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e demais normas incidentes sobre quest\u00f5es de rotulagem de produtos. Outro detalhe \u00e9 que os registros de r\u00f3tulos passam a ter validade de 10 anos, diferentemente do atual Riispoa que n\u00e3o oferece prazo de validade.<\/p>\n

4\u00ba – Estabelece crit\u00e9rios de uso para os diferentes carimbos e marca do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Federal \u2013 SIF \u2013 e redefine os modelos dos carimbos e torna mais f\u00e1cil para o consumidor o entendimento do significado das mesmas. Atualmente existem 18 diferentes modelos de carimbos regulamentados o novo RIISPOA simplifica e moderniza isto reduzindo para apenas modelos para sete modelos.<\/p>\n

5\u00ba – Redefine os procedimentos de an\u00e1lise laboratorial dos produtos e mat\u00e9rias primas de origem animal, detalhando os ritos processuais para an\u00e1lise pericial. Atualiza a norma e agrega aos procedimentos de an\u00e1lise laboratorial os conceitos em vigor nas normas mais avan\u00e7adas do planeta.<\/p>\n

6\u00ba – Moderniza o t\u00edtulo do RIISPOA referente as responsabilidades sobre a infra\u00e7\u00e3o, medidas cautelares, infra\u00e7\u00f5es, penalidades e processo administrativo. Redefine as san\u00e7\u00f5es pass\u00edveis de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades e gradua as infra\u00e7\u00f5es em leve, moderada, grave e grav\u00edssima, dando proporcionalidade nas aplica\u00e7\u00f5es das penalidades. Introduz tamb\u00e9m neste t\u00edtulo o conceito de condi\u00e7\u00f5es agravantes e atenuantes.<\/p>\n

7\u00ba – Inserida defini\u00e7\u00e3o de estabelecimentos de produtos de origem animal de pequeno porte, possibilitando a legaliza\u00e7\u00e3o de pequenas agroind\u00fastrias, como tamb\u00e9m flexibilizando exig\u00eancias relacionadas a caracter\u00edsticas de equipamentos. O atual texto do Riispoa trata todas as ind\u00fastrias de maneira id\u00eanticas o que inviabiliza a legaliza\u00e7\u00e3o das pequenas.<\/p>\n

8\u00ba – Inclui na rotina de fiscaliza\u00e7\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de an\u00e1lises de biologia molecular, como o exame de DNA entre outras metodologias consagradas nos \u00faltimos anos.<\/p>\n

9\u00ba – Possibilita o aproveitamento de mat\u00e9rias-primas e res\u00edduos de animais dos estabelecimentos industriais sob inspe\u00e7\u00e3o federal para elabora\u00e7\u00e3o de produtos n\u00e3o comest\u00edveis. A introdu\u00e7\u00e3o dessa possiblidade tem um forte vi\u00e9s ambiental, visto que no texto atual esses res\u00edduos devem ser descartados no meio ambiente.<\/p>\n

10\u00ba – Traz nova fei\u00e7\u00e3o para a Inspe\u00e7\u00e3o Federal de Produtos de Origem Animal modernizando uma norma do s\u00e9culo XX em sintonia com conceitos e tecnologias do s\u00e9culo XXI. Quando publicado,\u00a065 anos atr\u00e1s, o RIISPOA era um regulamento moderno. De l\u00e1 para c\u00e1, o pa\u00eds deixou de ser importador e passou a ser um dos principais exportadores do planeta de produtos de origem animal. Al\u00e9m disso, ao longo desses anos surgiram v\u00e1rias novas tecnologias, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, a OMC, enfim, o mundo mudou radicalmente.<\/p>\n

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O G100 est\u00e1 disponibilizando o rec\u00e9m lan\u00e7ado RIISPOA em vers\u00e3o integral e digital para facilitar a leitura e o acesso aos itens de interesse imediato.\u00a0 O livro digital est\u00e1 dispon\u00edvel para baixar na p\u00e1gina principal dos websites <\/em>www.terraviva.com.br<\/em><\/a> e <\/em>www.g100.org.br<\/em><\/a>. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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