{"id":5334,"date":"2017-09-13T19:48:57","date_gmt":"2017-09-13T22:48:57","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br?p=5334"},"modified":"2017-09-13T19:48:57","modified_gmt":"2017-09-13T22:48:57","slug":"proibicao-de-cobranca-do-funrural-e-promulgada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/proibicao-de-cobranca-do-funrural-e-promulgada\/","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a do Funrural \u00e9 promulgada"},"content":{"rendered":"<p><em>Resolu\u00e7\u00e3o do Senado promulga a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a retroativa do Funrural dos produtores rurais, seguindo julgamento do STF<\/em><\/p>\n<p><!--more--><\/p>\n<p>Ag\u00eancia Senado \/ foto Waldemir Barreto<\/p>\n<p>Foi promulgada nesta ter\u00e7a-feira, dia 12, a Resolu\u00e7\u00e3o do Senado que beneficia os produtores rurais com d\u00edvidas junto ao Funrural-Fundo de Assist\u00eancia ao Trabalhador Rural. O texto (PRS 13\/2017), aprovado em agosto, suspende a aplica\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei da Seguridade Social relativas \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia do trabalhador rural, trechos considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal em 2010 e 2011.<\/p>\n<p>\u201cO projeto vem corrigir uma situa\u00e7\u00e3o de enorme injusti\u00e7a para com os produtores rurais pessoas f\u00edsicas, os quais vinham sendo tributados duplamente. A promulga\u00e7\u00e3o retira enorme peso dos ombros dos produtores rurais, trazendo-lhes a tranquilidade indispens\u00e1vel para gerar empregos e produzir alimentos e riquezas para o Brasil\u201d, comemorou o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, ao promulgar a resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo o STF, havia inconstitucionalidades na lei do Funrural, com bitributa\u00e7\u00e3o do produtor e empregador rural (pessoa f\u00edsica), j\u00e1 que ele pagava a contribui\u00e7\u00e3o sobre a folha de sal\u00e1rios e tamb\u00e9m sobre o faturamento da produ\u00e7\u00e3o. O tratamento n\u00e3o era ison\u00f4mico com o produtor rural que n\u00e3o tinha empregados, que s\u00f3 pagava o imposto sobre o resultado da comercializa\u00e7\u00e3o de seus produtos. A decis\u00e3o do STF levou in\u00fameros produtores rurais a deixar de recolher o tributo.<\/p>\n<p>Depois, em 30 de mar\u00e7o de 2017, o STF voltou atr\u00e1s e declarou a constitucionalidade da cobran\u00e7a do Funrural para empregadores rurais pessoas f\u00edsicas. Com isso, foi decretada a cobran\u00e7a retroativa do tributo dos \u00faltimos cinco anos, o que deixou produtores em situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil.<\/p>\n<p>Para a senadora Katia Abreu (PMDB-TO), autora do texto, a promulga\u00e7\u00e3o faz justi\u00e7a a mais de 5 milh\u00f5es produtores rurais, que teriam um passivo de R$ 17 bilh\u00f5es se o texto n\u00e3o existisse. Ela lembrou que 86% dos produtores s\u00e3o pequenos e m\u00e9dios e a grande maioria n\u00e3o tem renda l\u00edquida. Muitos deles, explicou a senadora, vendem seus produtos, mas acabam com preju\u00edzo.<\/p>\n<p>\u201cN\u00f3s n\u00e3o estamos deixando de contribuir com a Previd\u00eancia Social, mas, se todos os outros setores contribuem sobre folha, contribuem sobre o lucro presumido, por que os produtores rurais deveriam contribuir sobre o faturamento bruto?\u201d, questionou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Resolu\u00e7\u00e3o do Senado promulga a proibi\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a retroativa do Funrural dos produtores rurais, seguindo julgamento do STF<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"content-type":"","footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-5334","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5334","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5334"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5334\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5334"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5334"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5334"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}