{"id":6487,"date":"2018-07-18T17:22:37","date_gmt":"2018-07-18T20:22:37","guid":{"rendered":"https:\/\/baldebranco.com.br?p=6487"},"modified":"2018-07-18T17:22:37","modified_gmt":"2018-07-18T20:22:37","slug":"nova-lei-restringir-importacao-leite-natura-2-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/baldebranco.com.br\/portal\/nova-lei-restringir-importacao-leite-natura-2-2\/","title":{"rendered":"Proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o indevida da palavra leite vira PL"},"content":{"rendered":"<p>Em setembro de 2017 a ABRALEITE Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Produtores de Leite protocolou um pedido junto \u00e0 Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria-FPA e \u00e0 Comiss\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados, solicitando que a proposta enviada por esta Associa\u00e7\u00e3o fosse transformada em um projeto de lei, visando proibir a utiliza\u00e7\u00e3o da palavra leite e as palavras que determinam os derivados de leite, por produtos de origem vegetal que n\u00e3o s\u00e3o leite e nem derivados de leite, mas que de forma indevida utilizam estas terminologias.<\/p>\n<p>Esse projeto de lei (PL 10556\/2018) tem muita import\u00e2ncia para toda a cadeia produtiva de leite nacional, bem como para os consumidores de leite e derivados l\u00e1cteos de todo pa\u00eds, pois a partir do momento que estiver sancionado como lei, n\u00e3o haver\u00e1 mais uma competi\u00e7\u00e3o desarm\u00f4nica entre produtos de origem vegetal com produtos de origem animal e nem o consumidor continuar\u00e1 sendo induzido ao erro, em consumir produtos que n\u00e3o s\u00e3o de origem animal, ou seja, n\u00e3o s\u00e3o leite e nem derivados do leite, mas que est\u00e3o no mercado identificados de forma errada, utilizando a palavra leite e outras palavras designadas aos seus derivados, quando na verdade s\u00e3o extratos vegetais, sucos vegetais e produtos derivados de vegetais que se passam por queijo e por outros produtos l\u00e1cteos sem ter as mesmas caracter\u00edsticas, sobretudo de origem e na forma de disponibiliza\u00e7\u00e3o de prote\u00ednas, vitaminas e minerais.<\/p>\n<p>Toda classe produtora de leite e toda a sociedade sair\u00e3o ganhando com esta lei em vigor, pois acabar\u00e1 a concorr\u00eancia desleal que existe hoje com o leite e seus derivados e tamb\u00e9m ajudar\u00e1 a classe consumidora a n\u00e3o ser mais induzida ao erro de consumir produtos que n\u00e3o s\u00e3o leite e n\u00e3o s\u00e3o derivados de leite.<\/p>\n<p>Agora, depois que a proposta de um estudo de projeto de lei que foi feita pela ABRALEITE em setembro de 2017 se tornou um projeto de lei bem elaborado, bem embasado e revisado por assessoria legislativa e que j\u00e1 est\u00e1 assinado pela autora que \u00e9 a deputada Tereza Cristina, presidente da Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria-FPA, a ABRALEITE se empenhar\u00e1 em fazer com que esse projeto de lei tramite rapidamente dentro do Congresso, para o mais r\u00e1pido poss\u00edvel se tornar lei com verdadeiros benef\u00edcios \u00e0 classe produtora e \u00e0 toda sociedade brasileira.<\/p>\n<p>A ABRALEITE agradece muito a autora do projeto, Deputada Tereza Cristina, a toda sua assessoria e \u00e0 FPA, que prontamente abra\u00e7aram a causa junto com a ABRALEITE em prol da constru\u00e7\u00e3o de um excelente projeto de lei, que certamente ser\u00e1 uma lei de grande import\u00e2ncia nacional.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<div id=\"websigner_certisign_com_br\" class=\"websigner_certisign_com_br\" style=\"display: none;\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em setembro de 2017 a ABRALEITE Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Produtores de Leite protocolou um pedido junto \u00e0 Frente Parlamentar da Agropecu\u00e1ria-FPA e \u00e0 Comiss\u00e3o de Agricultura e Pecu\u00e1ria da C\u00e2mara dos Deputados, solicitando que a proposta enviada por esta Associa\u00e7\u00e3o fosse transformada em um projeto de lei, visando proibir a utiliza\u00e7\u00e3o da palavra 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