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Foi publicada, no último dia 15 de maio, a Instrução Normativa nº 8, que descentraliza a aprovação de projetos de fomento do programa Mais Leite Saudável, do Mapa- Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Essa tarefa, que era antes desempenhada pelo ministério, em Brasília, será realizada agora em cada estado.
Segundo o coordenador de Boas Práticas e Bem-Estar Animal do Mapa, Rodrigo Dantas, “a medida vai dar agilidade ao andamento dos processos, pois é grande o volume de pedidos de aprovação de projetos voltados à melhoria da qualidade do leite”.
Atualmente, entre R$ 75 e 80 milhões estão investidos na produção leiteira apenas com esse programa. Estão em
andamento 300 projetos voltados para 60 mil produtores em todo o País.
O programa é viabilizado com parte dos créditos presumidos do PIS e Cofins, acumulados na compra do leite in natura pelas agroindústrias. As empresas podem compensar esses créditos no PIS e Cofins de seus produtos, ou em outros tributos administrados pela Receita Federal, ou em dinheiro, no valor correspondente a até 50% desses créditos. Para tanto, precisam destinar, obrigatoriamente, 5% do montante a projetos de fomento agropecuário aprovados pelo Mapa.
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