A aprovação de projetos de fomentos do programa voltado para qualidade do leite passa agora a ser responsabilidade dos estados
Foi publicada, no último dia 15 de maio, a Instrução Normativa nº 8, que descentraliza a aprovação de projetos de fomento do programa Mais Leite Saudável do Mapa-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Essa tarefa, que era antes desempenhada pelo ministério, em Brasília, será realizada agora em cada estado. Segundo o coordenador de Boas Práticas e Bem Estar Animal do Mapa, Rodrigo Dantas, “a medida vai dar agilidade ao andamento dos processos, pois é grande o volume de pedidos de aprovação de projetos voltados à melhoria da qualidade do leite”.
Os servidores nos estados, atualmente, já realizam a maior parte dessa atividade, bem como toda a fiscalização da execução dos projetos nas propriedades rurais participantes. Também, estão capacitados para a assumir essa responsabilidade. Atualmente, entre R$ 75 a 80 milhões estão investidos na produção leiteira apenas com esse programa.
Estão em andamento 300 projetos voltados para 60 mil produtores em todo o país. A maior parte dos criadores está localizada no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Goiás. Apenas em 20 dos mais de 44 projetos do Rio Grande do Sul estão envolvidos 3.615 pecuaristas, com rebanho de aproximadamente 121 mil vacas. Eles são beneficiados com recursos para ações de controle visando certificação das propriedades como livres da brucelose e tuberculose bovina.
O Mais Leite Saudável é viabilizado com parte dos créditos presumidos do PIS e Cofins, acumulados na compra do leite in natura pelas agroindústrias. As empresas podem compensar esses créditos no PIS e Cofins de seus produtos, ou em outros tributos administrados pela Receita Federal, ou até mesmo serem reembolsadas em dinheiro, no valor correspondente a até 50% desses créditos. Para tanto, precisam destinar, obrigatoriamente, no mínimo, 5% do montante a projetos de fomento agropecuário aprovados pelo Mapa.