A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo publicou a Resolução nº 50 com o objetivo de triplicar o número de Cadastros Ambientais Rurais (CAR) no estado. A medida estabelece novos procedimentos para a validação do cadastro, visando ampliar a adesão e a regularização ambiental dos imóveis rurais. As informações foram divulgada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
A ampliação da regularização ambiental garante maior competitividade no mercado ao produtor de SP e facilitação no acesso ao crédito e seguro agrícola. “Criamos um ágil procedimento do CAR, que permite a validação automatizada pela análise do sistema. Regularização ambiental é valorizar as propriedades, prestar assistência aos produtores e garantir a sustentabilidade”, afirmou o secretário de Agricultura e Abastecimento, Guilherme Piai.
São Paulo se destaca como líder na implementação do Código Florestal Brasileiro, contando atualmente com 426 mil cadastros ativos e 390 mil já processados no sistema estadual. Desses, 9,5% (40.675) foram validados pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA). Além disso, o estado lançou o Painel Público da Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, uma iniciativa que oferece transparência ao disponibilizar dados ambientais à sociedade.
O CAR, exigido pelo Código Florestal (Lei 12.651/2012), é fundamental para participar do Programa de Regularização Ambiental (PRA) estadual. A gestão atual da Secretaria de Agricultura está comprometida em alcançar a plena regularização ambiental dos imóveis rurais paulistas, essencial para atingir as metas de recuperação da vegetação nativa estabelecidas.
Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo