Importação e competitividade do leite brasileiro

Nos primeiros seis meses do ano o Brasil importou US$ 319,5 milhões em lácteos. E desde o mês passado, os argentinos passaram a ter as mesmas condições de comércio que os uruguaios, ou seja, de poucas restrições

No dia 15 de agosto ocorreu uma audiência pública na Câmara dos Deputados, organizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debater os problemas que afetam a cadeia produtiva do leite, em especial, a importação de leite e derivados, os critérios econômicos adotados para a autorização da importação de leite, os impactos dessas políticas na cadeia produtiva e a perda de competitividade do produto nacional.

As importações brasileiras são provenientes majoritariamente do Uruguai e da Argentina. Nos primeiros seis meses de 2017 o déficit foi de 781 milhões de equivalentes litros de leite, com gastos de US$ 319,5 milhões, indicando tendência de um ano com compras no mercado internacional maiores que as de 2015, que foram de 653 milhões de litros. As importações de lácteos em 2016 foram de 1,644 milhões de equivalentes litros de leite.

No primeiro semestre de 2017, a maior importação ocorreu no mês de janeiro, com 152 milhões de litros de leite, como se observa na figura 1, que mostra a balança comercial de lácteos no período de janeiro de 2015 a julho de 2017. O ímpeto de importar no segundo semestre deve ser arrefecido em decorrência dos preços das principais commodities lácteas que vêm apresentando tendência de alta.

Até julho deste ano, comparando com as compras do primeiro semestre de 2016, decresceram as compras de leite em pó em 17% e aumentaram as compras de soro em 13%; manteiga, em 95%; queijos, em 5%, e doce de leite, em 47%. Na figura 2, se observa a quantidade de lácteos importados no período de 2015 a 2017.

O Uruguai foi o maior fornecedor de leite em pó, iogurte e manteiga. Da Argentina, comprou-se o soro de leite em pó e o doce de leite. Os queijos importados vieram da Argentina (6,2 mil t) e do Uruguai (5,6 mil t). O leite modificado para alimentação infantil veio da Alemanha.

É interessante destacar que a internalização dos lácteos importados, em 2016, correspondeu à produção de 4,5 milhões de litros de leite/dia e, que equivalem a substituir 4.500 produtores com produção média diária de 1.000 litros. Este nível de importação, se for mantido por um longo período, poderá ser mais um fator de estímulo de saída da atividade, e em curto prazo, dificulta as negociações de preços entre produtor e indústria.

Novo acordo com argentinos – No Brasil, foram criadas inúmeras instituições que representam os elos da cadeia produtiva do leite, além de três ministérios que, de alguma forma, estão preocupados com a competitividade do setor, que gera emprego, renda, e promove a distribuição de renda. Apesar das várias instituições representativas, em alguns momentos, agem de forma independente. Na mesma semana em que na Câmara dos Deputados se discutia a proteção do setor, principalmente da produção, o setor industrial participava da promoção de acordos de comercialização entre Brasil e Argentina.

No dia 17 de agosto foi divulgado no site da Associação de Pequenas e Médias Empresas Lácteas da Argentina uma matéria sobre um acordo assinado, no qual os argentinos podem exportar para o Brasil com as mesmas condições do comércio com o Uruguai, ou seja, poucas restrições. Este acordo já vinha sendo negociado há muito tempo e foi uma meta do novo governo argentino.

No acordo com os argentinos, ficou definido que o prazo finalizará em 31 de maio de 2018, sem renovação. A partir de agosto, a cota de exportação pode ser de até 5.000 t/mês; se ocorrer uma necessidade de aumentar o volume exportado, pode ser negociado, como previsto no acordo. O Mapa se comprometeu a atuar na simplificação dos trâmites junto ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e as cláusulas têm o objetivo de equiparar as mesmas condições cedidas ao Uruguai e por parte dos dois países, Brasil e Argentina, haverá a participação do setor privado nas negociações.

Os produtores brasileiros têm condições de evoluir e se tornarem competitivos, pois há disponibilidade de terra para a alimentação do rebanho e água, além de um mercado interno retraído. Na tabela 1 se observa a demanda de leite com o aumento da população, mantendo o mesmo nível de disponibilidade e com incremento para 180 e 210 litros/ habitante/ano.

Em 2016 a população foi estimada em 206,1 milhões de brasileiros, e a produção de leite, em 35,0 bilhões de litros, resultando em uma disponibilidade aproximada de 170 litros/habitante/ano. Em 2016, se o consumo fosse de 180 litros/ano a produção deveria ter crescido 5,9% e para um consumo maior, de 210 litros/ano, o volume deveria ter sido de 43,3 bilhões de litros, ou seja, 16,7% de aumento na produção.

Estes fatores apontam para um ano de 2017 de consumo estagnado ou baixo e de balança comercial de lácteos deficitária; isto estressa a situação delicada e desafiante pela qual passa o setor, notadamente, os produtores, que são o elo mais vulnerável da cadeia.

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