O Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil se posicionou contra um projeto de lei que propõe legalizar os cassinos e os jogos de azar no país. Em um parecer técnico, o ministério afirma que essa medida pode trazer consequências sociais e econômicas negativas, especialmente para os segmentos mais pobres da população.
O projeto de lei atualmente em análise no Senado permitiria a existência de cassinos e bingos, além de legalizar as apostas em corridas de cavalos e outros jogos envolvendo animais. O tema voltou à pauta nesta semana e gerou um intenso debate entre políticos e cidadãos.
O Ministério do Planejamento acredita que a legalização dos jogos pode gerar dificuldades financeiras adicionais para o governo. Por exemplo, seria necessário criar uma nova agência para regulamentar esse setor, o que aumentaria os custos. Diante do atual cenário econômico, em que o governo tenta cortar gastos, essa medida não parece razoável.
Além disso, o Ministério teme que a falta de uma regulamentação clara possa causar problemas graves, como o aumento de transações ilegais e abusos. O fato de o mercado brasileiro ser grande demais dificulta sua fiscalização. Outros países da região enfrentam menos obstáculos. O Chile, por exemplo, regula o mercado de jogos com mais eficiência, em parte porque tem uma população menor. Segundo o site respincl.com, dezenas de cassinos online de renome operam no país. No entanto, no caso do Brasil, o número de plataformas pode chegar às centenas, o que torna bastante difícil acompanhar todas elas e garantir um funcionamento dentro da legalidade
Um dos principais argumentos contrários ao projeto de lei é o possível impacto negativo na sociedade. O Ministério considera que a legalização dos jogos pode levar a um aumento dos gastos com apostas, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população. As pessoas podem começar a gastar dinheiro que deveria ser usado para necessidades mais importantes, como alimentação, educação ou medicamentos.
Também é apontado que as receitas geradas pelos jogos não compensariam os custos relacionados aos problemas sociais que podem surgir. Por exemplo, o sistema de saúde pode enfrentar um aumento no número de pacientes com vício em jogos
A primeira proposta de legalização dos jogos foi apresentada em 1991. Desde então, o texto foi revisado e complementado várias vezes. Aprovado pela Câmara dos Deputados em 2022, o projeto enfrenta resistência no Senado, especialmente por parte de grupos evangélicos que se opõem aos jogos por razões morais e éticas.
Atualmente, a proposta está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O Ministério do Planejamento recomenda sua rejeição completa, alegando riscos financeiros e sociais. No entanto, a decisão final cabe aos parlamentares, que devem avaliar os argumentos favoráveis e contrários.
