A Instrução Normativa 26, em 21 de julho último, do Mapa-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que autorizou, pelo período de um ano, as indústrias de laticínios da região da Sudene a reconstituir leite em pó para a produção de leite longa vida (UHT) e leite pasteurizado, desagradou os produtores. Segundo a CNA-Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, a medida atende exclusivamente aos interesses da indústria de laticínios, rejeitando as manifestações contrárias do segmento da produção primária.
Todas as Federações de Agricultura da região Nordeste do País oficializaram ao Ministério da Agricultura, nos últimos meses, seu posicionamento contrário ao pedido da indústria láctea. Além de protocolar ofício detalhando os impactos negativos da medida aos produtores da região, a CNA discutiu o assunto com a Secretaria de Política Agrícola do Mapa, obtendo o compromisso de que a decisão final sobre o assunto passaria por um entendimento entre as partes, o que não ocorreu.
Além disso, a entidade destaca que o artigo 6º, da Portaria nº 196/1994, proíbe a elaboração e comercialização do leite esterilizado, em qualquer época e em qualquer região, a partir da reconstituição do leite em pó, por meio dos processos tradicionais e UHT. Embora reconheça que a reconstituição de leite em pó não é benéfica para o País, o Mapa abriu exceção à regra para atender os interesses comerciais da indústria de laticínios, que busca aproveitar a valorização de 58,5% nos preços no leite longa vida, no acumulado neste ano, até junho.
“Ações como a IN 26 introduzem um fator artificial nas relações de mercado, impedindo a recuperação dos preços aos produtores, uma vez que a indústria importará todo o leite em pó a ser utilizado na produção do leite fluído”, cita o informe da CNA distribuído à imprensa. Menciona também que, com a medida, o Governo estará estimulando a saída de muitos produtores de leite da atividade, ao invés de garantir o abastecimento da população via produção local.