Mapa quer desburocratizar regulamentos

O Mapa-Ministério da Agricultura, Pe­cuária e Abastecimento deu início ao processo de desburocratização dos regulamentos internos, entre eles, es­tão questões relativas à inspeção, para a qual deve apresentar soluções ainda neste mês de setembro. A ação deve reduzir portarias, instruções normativas e ofícios que regem as operações do setor agropecuário.

A providência atende a um pedido do setor leiteiro que, há anos, trabalha o tema junto ao governo federal. A alegação é que diferentes processos, normativas e regulamentações travam e complicam o processo industrial e produtivo, burocratizando as ações dos laticínios. Segundo o secretário-executivo do Sindilat, Darlan Palharini, a sensação é de que a solução, desta vez, está próxima.

Entre as prioridades, Palharini pontua a relevância de revisar a questão da Portaria 05/1983, que trata, entre outros pontos, do leite com baixa acidez. Atualmente, os laticínios não podem recolher o leite com acidez inferior a 14°D ou superior a 18°D. Contudo, a portaria permite o uso dessa matéria-prima para fabricação de alguns produtos, como o leite em pó industrial.

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