Ministério da Cidadania viabiliza R$ 130 milhões em compras de leite de pequenos produtores para doação à pessoa em situação de insegurança alimentar

Foi publicada a Resolução nº 82, publicada em 1º de julho de 2020 do Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social estabelece as normas que regem a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite PAA-Leite do Programa de Aquisição de Alimentos-PAA e viabiliza aquisição de 130 milhões de reais em leite.

O PAA Leite apoia agricultores familiares pobres no Nordeste e municípios do norte e nordeste de Minas Gerais.

Em função da pandemia Covid-19, por proposta do MAPA o Governo Federal, através a MP 957, abriu um crédito extraordinário de 500 milhões para o PAA, sendo 220 milhões para compra de alimentos de agricultores familiares organizados em associações e cooperativas, 150 milhões para compra de alimentos de produtores familiares individuais e 130 milhões para a compra de leite de agricultores familiares, empreendedores familiares rurais, cooperativas e outras organizações que tenham declaração de aptidão ao Pronaf.

Esta é uma das medidas propostas pelo MAPA com participação e apoio de entidades como a ABRALEITE, no combate aos problemas gerados pela pandemia.

A Resolução 82 do Grupo Gestor do PAA (MC, MAPA, ME e MEC) trata dos procedimentos e critérios a serem observados com os Governos Estaduais Executores para a distribuição e uso dos 130 milhões alocados.

Em conversa com o presidente da ABRALEITE, o Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva do Ministério da Cidadania, Enio Marques Pereira, comentou “Essa resolução inova ao estabelecer critérios claros que garantirão transparência e atendimento aos produtores e localidades com maiores graus de vulnerabidade”.

Vejam publicação no DOU pelo link:

https://bit.ly/3is6aGE

Fonte: ABRALEITE