Em junho, as instruções Normativas 76 e 77 do MAPA entraram em vigor e, após quase vinte anos de negociações, os governos dos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai) assinaram, no dia 28, um acordo de livre comércio com os países da União Europeia. O Presidente Jair Bolsonaro definiu o acordo como “histórico”.
No documento do governo brasileiro que resume o acordo, estão listados vários produtos que, em dez anos, terão acesso ampliado ao mercado europeu por meio de quotas: serão 30 mil toneladas de queijos (exceto mussarela); 10 mil toneladas de leite em pó e 5 mil toneladas de fórmula infantil.
As primeiras reações ao acordo foram de cautela. No Senado Federal, declarações na primeira semana de julho realçavam a necessidade de “discutir a questão com associações de produtores rurais e de trabalhadores”, devido aos subsídios praticados pelos países europeus. Representantes da indústria consideraram a necessidade de rever tarifas para exportação e se reposicionar, criando novas estratégias de negócios. Pelo lado europeu, as principais entidades agrárias, como sindicatos e cooperativas, e dezenas de eurodeputados consideraram que o Acordo poderá afetar o setor agrícola de modo dramático, inclusive, desestimulando a sucessão familiar no meio rural.
A União Europeia é composta de 27 países que, juntos, são o grupo maior produtor e um dos maiores exportadores de lácteos do mundo, com elevado consumo per capita de lácteos. Os dois blocos somados representam um mercado de 780 milhões de pessoas, mais de 200 milhões no Brasil. Aqui, o consumo per capita ainda é baixo, e isso atrai as grandes empresas laticinistas.
Há benefícios para produtores e indústria brasileiros? Sim, poderão acessar o rico mercado europeu, e com isso, qualquer outro mercado. Considerando o enorme mercado interno brasileiro, este estaria então garantido para aqueles produtores de leite de baixa qualidade? Não, porque o acordo estabelece que os países do Mercosul, por sua vez, irão liberar 91% das importações originárias da União Europeia, permitindo que produtos europeus cheguem ao consumidor brasileiro com preços competitivos. Afinal, este é o interesse dos governos: garantir a entrega de alimentos seguros e de qualidade para os consumidores.
Portanto, a nova realidade está definida por normas para a qualidade do leite, mais um acordo de livre comércio com uma das maiores regiões exportadoras. Se adequar a esta realidade começa exatamente com produtores e indústrias atingindo os indicadores de qualidade das INs e estabelecendo índices mais rigorosos para os próximos dez anos. Um primeiro exemplo: aumentando as exigências quanto às boas práticas, para evitar o uso indiscriminado de antibióticos e antiparasitários. A indústria pode apoiar os produtores na seleção dos medicamentos e na sua aplicação, por meio de planos de qualificação e assistência técnica, para garantir que os seus produtos serão aceitos em mercados mais exigentes, ao mesmo tempo, criando relações transparentes e fidelização de produtores e consumidores.
Para encerrar, mais uma data recente: dia 10 de julho, Dia da Pizza! Não é em Roma onde se consome mais pizzas no mundo, mas em Nova York, seguido por São Paulo. Esta é a dimensão do nosso mercado de lácteos. Para mantê-lo, em condições de competir globalmente, é necessário o cumprimento das INs, evoluirmos nos seus indicadores e integrando os elos da cadeia produtiva do leite. Assim, forneceremos produtos de melhor qualidade para os consumidores brasileiros, e ainda, daqui a dez anos, além das exportações para Rússia, Chile e países da África que ocorrem hoje, estaremos exportando para o mundo todo, Europa incluída.
O Mercosul é o principal fornecedor de produtos agrícolas, com a participação de 32% da pauta exportadora brasileira ou cerca de 14 bilhões de dólares em 2018. Do outro lado, a União Europeia é o maior investidor nos países do Mercosul.
