O governador Geraldo Alckmin assinou no último dia 2 de dezembro decreto que permite a venda de alimentos, inclusive de lácteos, a penitenciárias, universidades, escolas e hospitais estaduais por meio da agricultura familiar. A medida faz parte do Programa Paulista de Agricultura de Interesse Social (PPAIS).
São Paulo é o Estado que mais consome lácteos no Brasil e realiza a maior distribuição de leite em programas sociais. Por se tratar de uma atividade cíclica, estável e constante, o PPAIS Leite contribuirá para a geração de emprego e renda na agricultura familiar, e auxiliará na implementação de uma política setorial estratégica. Por meio de ações entre secretariais, a iniciativa influenciará o desenvolvimento rural por meio da cadeia produtiva do leite paulista.
Para acessar esse nicho de mercado, os assentados atendidos pela Fundação Itesp foram capacitados quanto aos regulamentos técnicos necessários à comercialização, como a Instrução Normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nº 51/2002, criada para aperfeiçoar e modernizar a legislação sanitária federal sobre a produção de leite, aprovando os regulamentos técnicos de produção, identidade e qualidade do leite tipos A, B e C, além do pasteurizado e do cru refrigerado, bem como da coleta de leite cru refrigerado e do seu transporte a granel.
O Pontal do Paranapanema tem se consolidado como uma importante bacia leiteira no Estado. Segundo dados da Caderneta de Campo (levantamento realizado pelo Itesp), referente à safra 2013/2014, foram produzidos 56,3 milhões de litros de leite nos 137 assentamentos atendidos pelo Governo de São Paulo, o que representa 3% da produção do Estado, segundo o IBGE. O Pontal, que concentra 96 assentamentos, responde por cerca de 52,4 milhões de litros, ou seja, 94% do total. Nessa região, a utilização dos tanques coletivos de resfriamento de leite pelos agricultores familiares é cada vez mais comum, o que evidencia o crescimento do mercado.
Ainda de acordo com a Caderneta de Campo, o valor bruto da produção no Pontal, considerando o valor comercializado e o autoconsumo, ultrapassou R$ 120 milhões. Desse total, a produção leiteira contribuiu com quase 40%. O restante da renda provém das produções vegetal, animal, florestal e de derivados.
