Direito garantido aos produtores de São Paulo permite recuperar imposto pago nos últimos cinco anos e pode representar economia significativa no custo da produção agrícola
Os produtores rurais do Estado de São Paulo podem recuperar valores pagos de ICMS sobre diversos insumos utilizados na atividade agrícola mesmo diante das mudanças trazidas pela Reforma Tributária. O direito permanece válido e poderá ser exercido até 2032, sempre considerando a possibilidade de recuperar o imposto pago nos últimos cinco anos. Na prática, isso significa que valores recolhidos em itens essenciais para a produção, como óleo diesel, embalagens e fertilizantes, podem ser recuperados pelo produtor na forma de crédito tributário e reaplicados na própria atividade rural.
Entre os principais exemplos está o óleo diesel, um dos insumos que mais impactam o custo de produção no campo. Utilizado no funcionamento de tratores, colheitadeiras e no transporte da produção, o combustível representa uma parcela relevante do orçamento das propriedades rurais. Em 2026, a alíquota do ICMS sobre o diesel passou a ser de R$ 1,17 por litro. Isso significa que um produtor que consome cerca de 100 mil litros de diesel ao longo de um ciclo produtivo pode ter aproximadamente R$ 117 mil em ICMS embutidos nesse volume de combustível. Dependendo da estrutura da operação e da correta comprovação das aquisições e da atividade rural, o ICMS pode ser recuperado integralmente em forma de crédito tributário. Para Viviane Morales, sócia proprietária e diretora administrativa da Lastro, a recuperação do ICMS é um direito importante para o planejamento financeiro da atividade rural e ainda pouco conhecido por muitos produtores. “Esse crédito existe há anos e foi criado justamente para reduzir o peso da tributação sobre a produção. Quando recuperado corretamente, ele retorna para o caixa da propriedade e pode ser reinvestido na própria atividade produtiva”, explica.
O direito chegou a ser ameaçado recentemente com a publicação do Decreto nº 68.178, que gerou preocupação no setor produtivo ao trazer mudanças que poderiam restringir o acesso ao benefício. A mobilização de especialistas e representantes do agronegócio contribuiu para ampliar o debate técnico sobre o tema e preservar um mecanismo considerado relevante para a sustentabilidade econômica das propriedades rurais.
Segundo Gustavo Venâncio (foto), sócio proprietário e diretor comercial e de marketing da Lastro, a recuperação do ICMS tem impacto direto na gestão financeira da atividade. “O produtor trabalha com custos elevados e margens muitas vezes apertadas. A possibilidade de recuperar parte do imposto pago em insumos essenciais ajuda a equilibrar essa conta e fortalece o planejamento do negócio”, afirma.
Com a possibilidade de recuperação mantida até 2032, mesmo com a Reforma Tributária em curso e anunciando o fim do ICMS, os especialistas orientam que os produtores rurais acompanhem de perto os valores do imposto pagos nos últimos anos. Em muitos casos, o montante recuperável pode representar uma economia significativa e um importante reforço de caixa para investimentos em tecnologia, melhoria de processos produtivos e ampliação da capacidade da propriedade. Mais do que uma questão tributária, a recuperação do ICMS se consolida como uma ferramenta estratégica de gestão para o agronegócio paulista, permitindo que parte dos recursos pagos em impostos retorne à atividade produtiva e contribua diretamente para o desenvolvimento das propriedades rurais.