Contrário à norma que estabelece a reconstituição do leite em pó, Rodrigo Alvim propõe a revogação imediata da medida
A autorização por um ano da normativa que autoriza a reconstituição de leite em pó, na região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), é uma medida que “atende apenas aos interesses das indústrias de laticínios e não incentiva o setor produtivo”. Foi o que afirmou o presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite da CNA-Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Alvim, durante reunião com os representantes do setor lácteo, realizada no dia 10 de novembro. Segundo ele, a decisão poderá “levar muitos produtores a abandonarem a atividade, prejudicando o abastecimento interno via produção local”.
A Instrução Normativa 26/2016 permitiu às indústrias de laticínios, sob Inspeção Federal, reconstituir leite em pó nacional e importado para produzir leite longa vida (UHT) e pasteurizado. Após várias manifestações contrárias do setor, o Mapa publicou outra norma autorizando apenas a reconstituição da matéria-prima produzida no Brasil.
No entender de Alvim, outra Instrução Normativa, a de número 40/2016, que modificou o artigo 1º da norma 26/2016, não resolve o problema do setor leiteiro. Durante a reunião, os representantes da Câmara Setorial manifestaram preocupação com a fragilidade do sistema de fiscalização do Governo.
O modelo de fiscalização existente, disseram os membros, não permite identificar se o leite em pó que está sendo reconstituído é de origem nacional ou importada. “No momento em que os preços começariam a melhorar as margens do produtor e estimular a recuperação do setor, vem o governo e adota medida na direção contrária, afetando a produção nacional e provocando um cenário artificial de mercado”, disse Alvim.
Diante da situação e do descontentamento do setor produtivo, ficou decidido que a Câmara Setorial vai elaborar documento, a ser encaminhado ao ministro da Agricultura, Blairo Maggi, solicitando a revogação imediata da Instrução Normativa 26/2016. Outro assunto que preocupa o setor lácteo, também discutido na Câmara Setorial, é a inexistência de uma legislação específica que regulamente a produção e a comercialização do queijo artesanal brasileiro.