Mapa proíbe leite em pó importado para reconstituição. Apenas o produto nacional pode ser usado para a produção de leite pasteurizado e UHT pelos laticínios da região semi-árida
No último dia 21 de outubro, o Diário Oficial da União publicou a Instrução Normativa nº 40, que proíbe a reconstitui¬ção do leite em pó importado pelas indústrias localizadas na área de abrangência da Sudene-Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, afetada pela seca (região semi-árida, que inclui estados do Nordeste e o norte de Minas e do Espírito Santo).
Segundo o texto, apenas o leite em pó nacional pode ser usado para produzir leite UHT e pasteurizado. A decisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atende a uma reivindicação de organizações do setor, altera o artigo 1º da medida, que foi publicada em julho deste ano com a finalidade de conter a queda dos preços ao produtor nacional. Ela não especificava a origem do leite em pó, permitindo assim tanto o produto nacional quanto o de outros países.
A proibição do produto importado para reconstituição ganhou força com o envolvimento de algumas lideranças do segmento de produção e de parlamentares que se reuniram dias antes da decisão com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller. “A medida mostra a preocupação do ministro Blairo Maggi com o produtor rural e com o setor produtivo, para garantir a sua permanência na atividade”, ressaltou Geller.
A produção brasileira de leite é de cerca de 35 bilhões de litros e vinha crescendo 4% ao ano na última década. Na região Sul o crescimento foi de 7% ao ano. Nos dois últimos anos, no entanto, houve queda na produção, principalmente na região Nordeste. Segundo a Secretaria de Política Agrícola, no primeiro semestre deste ano a redução foi de 6% no País. No Nordeste, a queda foi maior, 12%, o que levou o governo a autorizar a reconstituição de leite e a sua venda na área da Sudene.
A ação buscou sensibilizar também integrantes dos ministérios da Agricultura e de Relações Exteriores, com o argumento de que se tratava de uma das alternativas mais eficazes para conter a crise de renda que vem atingindo o setor lácteo nacional. Coube ao secretário-executivo do Sindilat – Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul, Darlan Palharini, entregar ofício, no último dia 14, ao chefe de gabinete da senadora Ana Amélia Lemos.
Leia a íntegra desta matéria na edição Balde Branco 625, de novembro 2016